STJ - 0001234-73.2017.8.27.2724

03/09/2025 00:00

Intimação

26/04/2022 08:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

26/04/2022 08:31

Transitado em Julgado em 26/04/2022

08/03/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2022 Petição Nº 74516/2022 - EDcl

07/03/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0074516 - EDcl no AREsp 2029166 - Publicação prevista para 08/03/2022

07/03/2022 15:30

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS Não-acolhidos

23/02/2022 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

23/02/2022 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/02/2022 e término em 22/02/2022 o prazo para LUIZ RIBEIRO FONSECA apresentar resposta à petição n. 74516/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 382.

15/02/2022 05:30

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/02/2022 Petição Nº 74516/2022 -

14/02/2022 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/02/2022 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 74516/2022. Publicação prevista para 15/02/2022)

14/02/2022 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 74516/2022

14/02/2022 10:58

Protocolizada Petição 74516/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/02/2022

07/02/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022

04/02/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022

03/02/2022 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

16/12/2021 08:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/12/2021 07:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS