01/09/2025 13:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/09/2025 02:03

Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025 Data da sessão: 10/09/2025 14:00
01/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0006572-51.2023.8.27.2713/TO (Pauta: 670) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HELDER BARBOSA NEVES PROCURADOR(A): WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO APELADO: SELMA DA CRUZ ARAUJO MEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
29/08/2025 15:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
25/08/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/08/2025 18:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 10/09/2025 14:00 Sequencial: 670
17/08/2025 21:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
13/08/2025 14:46

Juntada - Documento - Relatório
11/08/2025 16:27

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
11/08/2025 16:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/05/2025 18:40

Publicação de Acórdão-Recursos Interno
28/05/2025 18:35

Publicação de Decisão
22/05/2025 16:09

Publicação de Decisão
22/05/2025 16:06

Publicação de Acórdão-Recursos Interno
22/05/2025 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/04/2025 15:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
25/04/2025 18:54

Despacho - Mero Expediente
25/04/2025 16:42

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
23/04/2025 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
31/03/2025 10:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/03/2025 12:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
27/03/2025 11:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
27/03/2025 11:28

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
27/03/2025 11:28

Juntada - Documento - Voto
11/03/2025 13:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/02/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/02/2025 14:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/03/2025 14:00 Sequencial: 544
17/02/2025 05:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
15/02/2025 08:28

Juntada - Documento - Relatório
13/02/2025 14:46

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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