TJTO - 0010217-70.2022.8.27.2729

06/05/2025 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI

07/01/2025 12:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

20/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

18/11/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/11/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

14/10/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2024 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

08/10/2024 12:38

Conclusão para julgamento

20/09/2024 10:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM

20/09/2024 10:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

20/09/2024 10:29

Juntada - Documento

12/09/2024 11:43

Conclusão para julgamento

20/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

19/08/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

17/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024 13:24

Decisão - Outras Decisões

04/04/2024 17:23

Conclusão para despacho

02/04/2024 19:34

Protocolizada Petição

01/04/2024 17:16

Despacho - Mero expediente

01/04/2024 16:23

Protocolizada Petição

31/01/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

14/12/2023 12:29

Conclusão para despacho

15/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

14/11/2023 21:45

Protocolizada Petição

14/11/2023 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

01/11/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

31/10/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/10/2023 16:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023 14:24

Decisão - Saneamento e Organização do processo

29/08/2023 16:48

Conclusão para despacho

29/08/2023 07:32

Protocolizada Petição

16/08/2023 17:00

Despacho - Mero expediente

14/06/2023 15:59

Conclusão para despacho

28/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

19/04/2023 17:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/03/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023 16:39

Despacho - Mero expediente

14/02/2023 18:48

Conclusão para despacho

27/01/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

21/12/2022 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

20/12/2022 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

14/12/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/11/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022 15:17

Despacho - Mero expediente

23/09/2022 17:19

Conclusão para despacho

23/09/2022 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

22/09/2022 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/08/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2022 08:34

Protocolizada Petição

19/08/2022 08:11

Protocolizada Petição

03/08/2022 13:40

Protocolizada Petição

03/08/2022 11:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

02/08/2022 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18

02/08/2022 13:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/07/2022 11:18

Despacho - Mero expediente

02/06/2022 16:23

Conclusão para despacho

31/05/2022 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/05/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022 21:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

04/04/2022 18:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

04/04/2022 18:12

Expedido Mandado

28/03/2022 14:41

Despacho - Mero expediente

28/03/2022 13:49

Conclusão para despacho

25/03/2022 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

25/03/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/03/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2022 14:59

Decisão - Concessão - Liminar

23/03/2022 13:17

Conclusão para despacho

23/03/2022 13:16

Processo Corretamente Autuado

22/03/2022 15:15

Distribuído por sorteio