04/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003664-69.2020.8.27.2731/TO REQUERENTE: OTICAS BURITI LTDAADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) SENTENÇA OTICAS BURITI LTDA e JOSE DO CARMO MOREIRA DA SILVA, partes qualificadas, peticionaram nos autos informando que celebraram acordo e requerem a homologação.

Ante o exposto, considerando que as partes são capazes e o objeto da transação é lícito, homologo o acordo celebrado nos autos, com eficácia de título executivo (art. 22 da Lei nº 9.099/95), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 57 da Lei nº 9.099/95, determinando o desbloqueio SISBAJUD.

Defiro a suspensão/sobrestamento do processo pelo prazo de cumprimento do acordo, conforme convencionado entre as partes.

Transcorrido o respectivo prazo sem manifestação das partes, o processo será arquivado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
02/09/2025 17:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
02/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:46

Lavrada Certidão
02/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:19

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 18:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
23/04/2025 18:16

Conclusão para julgamento
23/04/2025 18:16

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação - 23/04/2025 18:10:30)
23/04/2025 14:20

Conclusão para julgamento
14/04/2025 09:45

Protocolizada Petição
19/02/2025 12:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
06/11/2024 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
06/11/2024 14:42

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
20/09/2024 15:20

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 12:16

Conclusão para despacho
03/09/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
03/09/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/08/2024 09:26

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 09:26

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 16:06

Conclusão para despacho
14/08/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
14/08/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/08/2024 11:50

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 11:49

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 11:54

Conclusão para despacho
09/07/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/06/2024 17:01

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:00

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 12:43

Conclusão para despacho
18/04/2024 18:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
18/04/2024 18:57

Trânsito em Julgado
18/04/2024 18:56

Juntada - Outros documentos
12/02/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
12/02/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/02/2024 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 18:39

Despacho - Mero expediente
15/01/2024 17:30

Conclusão para despacho
11/01/2024 19:24

Lavrada Certidão
01/12/2023 17:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
01/12/2023 13:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
01/12/2023 13:31

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
28/11/2023 19:14

Lavrada Certidão
19/10/2023 16:39

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 17:16

Conclusão para despacho
05/08/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/07/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 22:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
21/06/2023 16:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
21/06/2023 16:14

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
05/05/2023 11:14

Despacho - Mero expediente
05/05/2023 11:12

Despacho - Mero expediente
30/03/2023 17:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/03/2023 17:38

Despacho - Mero expediente
08/03/2023 15:28

Conclusão para despacho
03/02/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
03/02/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/01/2023 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2023 11:33

Despacho - Mero expediente
02/12/2022 10:47

Conclusão para despacho
11/11/2022 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 15:11

Lavrada Certidão
03/10/2022 17:21

Despacho - Mero expediente
03/10/2022 14:58

Conclusão para despacho
26/07/2022 10:06

Protocolizada Petição
19/07/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/06/2022 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/06/2022 14:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/06/2022 15:07

Conclusão para julgamento
06/05/2022 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
06/05/2022 18:00

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 06/05/2022 19:00. Refer. Evento 43
05/05/2022 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
04/05/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/05/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/05/2022 22:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
25/04/2022 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/04/2022 14:29

Lavrada Certidão
25/04/2022 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
25/04/2022 14:26

Expedido Mandado
09/03/2022 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
09/03/2022 12:49

Juntada - Certidão
04/03/2022 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
04/03/2022 15:04

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 05/05/2022 15:30
04/03/2022 15:03

Lavrada Certidão
05/10/2021 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
04/10/2021 15:58

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUD. CONC. - 04/10/2021 16:00. Refer. Evento 32
04/10/2021 15:52

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
04/10/2021 14:14

Protocolizada Petição
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
16/09/2021 13:17

Expedido Ofício
16/09/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 09:22

Juntada - Certidão
09/09/2021 17:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 04/10/2021 14:30
05/07/2021 20:36

Publicação de Pauta
19/03/2021 21:00

Lavrada Certidão
10/11/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/10/2020 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 12:09

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUD. CONC. - 29/10/2020 14:30. Refer. Evento 15
27/10/2020 12:03

Lavrada Certidão
06/10/2020 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAIJECCR
01/10/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
23/09/2020 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> TOPAICEMAN
19/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/09/2020 12:12

Expedido Mandado - intimação
09/09/2020 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/09/2020 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
23/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/08/2020 11:49

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUD. CONC. - 29/10/2020 14:30
13/08/2020 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020 17:26

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUD. CONC. - 17/08/2020 17:20. Refer. Evento 4
13/08/2020 17:23

Lavrada Certidão
31/07/2020 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAIJECCR
22/07/2020 20:41

Lavrada Certidão
30/06/2020 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2020 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> TOPAICEMAN
17/06/2020 15:25

Expedido Mandado
10/06/2020 23:39

Ciência - Expedida/Certificada
05/06/2020 16:10

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUD. CONC. - 17/08/2020 17:20
12/04/2020 22:04

Publicação de Pauta
12/04/2020 22:04

Processo Corretamente Autuado
11/04/2020 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00