05/09/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000278-76.2021.8.27.2737/TORELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSREQUERENTE: RÉGIS AIRES GOMESADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 29/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/09/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
29/07/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 05:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
06/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:49

Decisão - Outras Decisões
25/02/2025 14:29

Conclusão para despacho
12/02/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
11/02/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/01/2025 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2024 22:46

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 15:01

Conclusão para despacho
09/08/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/07/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 16:44

Conclusão para despacho
26/06/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
26/06/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/06/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/06/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 22:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/06/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/06/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/05/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
22/05/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/05/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:28

Trânsito em Julgado
14/05/2024 16:57

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00002787620218272737/TJTO
13/05/2024 06:30

Protocolizada Petição
23/01/2023 12:28

Protocolizada Petição
18/02/2022 10:16

Protocolizada Petição
17/02/2022 12:42

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR2ECIV -> TJTO
17/02/2022 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/01/2022 13:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
25/01/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/01/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/01/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2022 16:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/07/2021 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/07/2021 19:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
12/07/2021 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/07/2021 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2021 10:14

Conclusão para julgamento
08/07/2021 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2021 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2021 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2021 17:32

Despacho - Mero expediente
30/04/2021 14:51

Conclusão para despacho
07/04/2021 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/03/2021 09:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/03/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/03/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2021 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2021 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2021 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2021 18:28

Despacho - Mero expediente
05/03/2021 13:22

Conclusão para despacho
04/03/2021 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2021 13:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
24/02/2021 13:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2021 13:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/02/2021 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2021 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2021 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 16:57

Despacho - Mero expediente
18/01/2021 16:58

Conclusão para despacho
18/01/2021 16:58

Processo Corretamente Autuado
15/01/2021 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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