04/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 233
03/09/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233
03/09/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
03/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 233
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000253-63.2025.8.27.2724/TO (originário: processo nº 00000899820258272724/TO)RELATOR: LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRESRÉU: REGINALDO DE SOUSA LEALADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384)ADVOGADO(A): JOSE RAWLINSON FERRAZ FILHO (OAB PE058825)ADVOGADO(A): GREGÓRIO HENRIQUE TORRES FERRAZ (OAB PE054087)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 231 - 26/08/2025 - Despacho Mero expediente
02/09/2025 17:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 233
02/09/2025 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 234
02/09/2025 16:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOAUGCEMAN
02/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2025 14:30

Protocolizada Petição
26/08/2025 16:21

Despacho - Mero expediente
26/08/2025 15:21

Conclusão para despacho
25/08/2025 17:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiencias - 19/09/2025 13:30
25/08/2025 17:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiencias - 25/08/2025 13:30. Refer. Evento 130
25/08/2025 13:21

Protocolizada Petição
25/08/2025 12:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 164
25/08/2025 11:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 176
25/08/2025 11:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 170
25/08/2025 11:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 174
25/08/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2025 10:36

Protocolizada Petição
23/08/2025 19:47

Protocolizada Petição
23/08/2025 19:46

Protocolizada Petição
22/08/2025 23:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 168
22/08/2025 23:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 182
22/08/2025 23:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 184
22/08/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 210 - Lavrada Certidão - 22/08/2025 12:49:55)
22/08/2025 15:51

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 162
22/08/2025 15:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 186
22/08/2025 14:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 190
22/08/2025 14:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 200
22/08/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2025 12:44

Expedido Ofício
21/08/2025 19:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 202
21/08/2025 18:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160
21/08/2025 18:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 166
21/08/2025 18:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 158
21/08/2025 18:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 202
21/08/2025 18:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOITGCEMAN
21/08/2025 18:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 200
21/08/2025 18:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOITGCEMAN
21/08/2025 16:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 162
21/08/2025 16:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 178
21/08/2025 15:49

Protocolizada Petição
21/08/2025 14:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 180
21/08/2025 14:20

Despacho - Mero expediente
21/08/2025 09:49

Conclusão para despacho
20/08/2025 20:27

Protocolizada Petição
20/08/2025 19:24

Protocolizada Petição
20/08/2025 16:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 190
20/08/2025 16:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOITGCEMAN
20/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 16:07

Expedido Ofício
20/08/2025 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 186
20/08/2025 15:47

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
20/08/2025 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 184
20/08/2025 15:47

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
20/08/2025 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 182
20/08/2025 15:47

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
20/08/2025 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 180
20/08/2025 15:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOITGCEMAN
20/08/2025 15:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 178
20/08/2025 15:32

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
20/08/2025 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 176
20/08/2025 15:23

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
20/08/2025 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 174
20/08/2025 15:22

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
20/08/2025 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 172
20/08/2025 15:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOAUGCEMAN
20/08/2025 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 170
20/08/2025 15:22

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
20/08/2025 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 168
20/08/2025 15:22

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
20/08/2025 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 166
20/08/2025 15:21

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
20/08/2025 14:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 164
20/08/2025 14:52

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
20/08/2025 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 162
20/08/2025 14:51

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
20/08/2025 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160
20/08/2025 14:51

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
20/08/2025 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 158
20/08/2025 14:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOITGCEMAN
20/08/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
19/08/2025 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
18/08/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
13/08/2025 15:19

Despacho - Mero expediente
12/08/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00127221920258272700/TJTO
11/08/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal - Refer. ao Evento: 135 Número: 00126945120258272700/TJTO
11/08/2025 17:36

Conclusão para despacho
11/08/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
11/08/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:25

Protocolizada Petição
08/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135
07/08/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
07/08/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/08/2025 14:58

Expedido Ofício
07/08/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
07/08/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135
06/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135
06/08/2025 15:12

Alterada a parte - Situação da parte ANDRE PEREIRA BARBOSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
06/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiencias - 25/08/2025 13:30
06/08/2025 14:43

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/08/2025 16:54

Juntada - Informações
29/07/2025 17:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRÉ PEREIRA BARBOSA MATOS - EXCLUÍDA
28/07/2025 13:45

Conclusão para decisão
28/07/2025 13:45

Publicação de Edital
27/07/2025 17:54

Protocolizada Petição
24/07/2025 16:40

Expedido Edital - citação
20/07/2025 09:15

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
16/07/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/07/2025 15:15

Conclusão para despacho
14/07/2025 19:41

Protocolizada Petição
14/07/2025 17:53

Recebido o Ofício para Entrega
11/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 14:00

Despacho - Mero expediente
09/07/2025 17:38

Conclusão para decisão
09/07/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 14:40

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 17:51

Conclusão para decisão
01/07/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00104687320258272700/TJTO
01/07/2025 09:41

Protocolizada Petição
30/06/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
30/06/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 101
30/06/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/06/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
20/06/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/06/2025 15:29

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 14:11

Conclusão para despacho
13/06/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 16:02

Juntada - Informações
12/06/2025 15:33

Expedido Ofício
12/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 12:40

Protocolizada Petição
11/06/2025 16:45

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 16:44

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/06/2025 16:44

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025 16:40

Alterada a parte - Situação da parte ANDRÉ PEREIRA BARBOSA MATOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
11/06/2025 16:30

Alterada a parte - Situação da parte VALTER DA SILVA LOPES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
11/06/2025 16:27

Alterada a parte - Situação da parte REGINALDO DE SOUSA LEAL - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
11/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 13:45

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 12:32

Conclusão para despacho
06/06/2025 10:17

Protocolizada Petição
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/06/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/06/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 15:06

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
05/06/2025 14:11

Juntada - Documento
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:57

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 14:12

Juntada - Informações
30/05/2025 12:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 12:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 11:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:43

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 11:38

Conclusão para despacho
28/05/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 17:52

Protocolizada Petição
27/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 15:45

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 15:17

Juntada - Informações
26/05/2025 17:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Criminal Número: 00008000620258272724/TO
26/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 11:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 19:46

Protocolizada Petição
23/05/2025 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
23/05/2025 16:24

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
22/05/2025 13:44

Expedido Ofício
22/05/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/05/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 17:01

Conclusão para decisão
21/05/2025 17:01

Juntada - Documento
21/05/2025 15:20

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 09:03

Protocolizada Petição
20/05/2025 17:35

Conclusão para despacho
20/05/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:52

Expedido Ofício
20/05/2025 12:34

Expedido Ofício
20/05/2025 10:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 10:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOITGCEMAN
19/05/2025 17:54

Expedido Ofício
19/05/2025 17:34

Expedido Ofício
19/05/2025 16:47

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 15:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 15:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOAUGCEMAN
19/05/2025 15:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 15:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOAUGCEMAN
18/05/2025 17:15

Protocolizada Petição
13/05/2025 17:37

Expedido Ofício
13/05/2025 16:19

Juntada - Documento
12/05/2025 16:47

Protocolizada Petição
11/04/2025 12:12

Protocolizada Petição
04/04/2025 14:01

Protocolizada Petição
03/04/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 16:07

Protocolizada Petição
21/03/2025 13:57

Decisão - Recebimento - Denúncia
20/03/2025 14:45

Conclusão para decisão
20/03/2025 14:44

Lavrada Certidão
20/03/2025 14:44

Lavrada Certidão
20/03/2025 14:44

Lavrada Certidão
20/03/2025 14:43

Lavrada Certidão
20/03/2025 13:01

Processo Corretamente Autuado
13/03/2025 10:22

Protocolizada Petição
30/01/2025 14:47

Protocolizada Petição
28/01/2025 19:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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