30/06/2025 14:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 11/12/2025 16:30
04/06/2025 15:57

Despacho - Determinação de Citação
29/05/2025 13:33

Conclusão para despacho
29/05/2025 13:32

Processo Corretamente Autuado
28/05/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 00:45

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/05/2025 23:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0019047-20.2025.8.27.2729/TO AUTOR: NAYANA FORTES DE CARVALHOADVOGADO(A): EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE (OAB MA010273) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos o(s) documento(s) imprescindível(veis) para a propositura da presente demanda: ENDEREÇO ( x ) Ausente a juntada do comprovante de endereço em nome da(s) parte(s) autora(s), ou, subsidiariamente, a juntada da declaração de endereço do(a) titular do comprovante de endereço, acompanhado de documento com foto do titular da declaração.

Obs.: em caso de pessoa jurídica, requer-se uma declaração de endereço em favor da pessoa jurídica autora da ação, e não de seu representante legal.

Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável.

Conforme entendimento deste magistrado, filiação não é circunstância apta a comprovar, por si só, domicílio em determinado local, devendo a parte autora observar a diretriz acima fixada.

Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de endereço residencial atualizado em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, para comprovação da residência no local indicado, bem como o(s) demais documento(s) acima informado(s).
19/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:35

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
05/05/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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