04/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000354-80.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: CEILA MARIA SILVA JALESADVOGADO(A): IZAIAS PIRES RODRIGUES (OAB TO012508)ADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 20/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
02/09/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
02/09/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
02/09/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
11/08/2025 10:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
07/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
05/08/2025 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
05/08/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
05/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/08/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
04/08/2025 11:15

Protocolizada Petição
09/06/2025 15:02

Protocolizada Petição
04/06/2025 16:32

Protocolizada Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/04/2025 17:19

Protocolizada Petição
28/04/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/04/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
23/04/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/04/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/04/2025 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
15/04/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/04/2025 18:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
15/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/03/2025 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
05/03/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
18/02/2025 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
17/02/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
17/02/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
28/01/2025 20:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
28/01/2025 20:28

Trânsito em Julgado
16/01/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/11/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
26/11/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/11/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/11/2024 20:25

Conclusão para despacho
05/11/2024 10:56

Protocolizada Petição
05/11/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
29/10/2024 15:20

Protocolizada Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/10/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 09:59

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 13:28

Conclusão para despacho
30/09/2024 15:22

Protocolizada Petição
30/09/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
16/09/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/09/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:16

Protocolizada Petição
26/08/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/07/2024 12:46

Protocolizada Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/07/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:42

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 14:02

Conclusão para despacho
28/05/2024 18:04

Protocolizada Petição
20/02/2024 17:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
19/02/2024 16:06

Conclusão para decisão
16/02/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/02/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/02/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/02/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/02/2024 18:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUAJEFP/2024/000009 processada no TJTO com o No. 00017208620248272700/TJTO
07/02/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 21:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/01/2024 15:56

Protocolizada Petição
30/01/2024 15:20

Conclusão para despacho
30/01/2024 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/01/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/01/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/01/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUAJEFP
11/01/2024 17:50

Realizado Cálculo de Liquidação
21/11/2023 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/11/2023 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
21/11/2023 11:32

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 14:38

Conclusão para despacho
10/11/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
10/11/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
31/10/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
10/10/2023 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/10/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/09/2023 17:38

Protocolizada Petição
13/09/2023 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2023 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2023 16:06

Despacho - Mero expediente
12/09/2023 12:47

Conclusão para despacho
12/09/2023 12:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/09/2023 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/09/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/09/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:59

Lavrada Certidão
05/09/2023 14:58

Trânsito em Julgado
18/07/2023 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
05/07/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/06/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/05/2023 17:02

Conclusão para julgamento
25/05/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:26

Protocolizada Petição
06/03/2023 14:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
02/03/2023 12:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
02/03/2023 12:56

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
14/02/2023 16:24

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/02/2023 15:17

Conclusão para despacho
14/02/2023 15:17

Processo Corretamente Autuado
08/02/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00