TJTO - 0029068-31.2020.8.27.2729

24/06/2025 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

17/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

16/06/2025 00:00

Intimação

13/06/2025 17:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

13/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

13/06/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

13/06/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/06/2025 11:56

Conclusão para decisão

13/06/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025 18:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002032 processada no TJTO com o No. 00094623120258272700/TJTO

12/06/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

12/06/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/06/2025 00:00

Intimação

02/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 174

02/06/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

02/06/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/06/2025 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

02/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025 13:14

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

02/04/2025 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

02/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2025 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/03/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

11/03/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/03/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

07/03/2025 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2025 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

28/02/2025 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/02/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

14/02/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

11/02/2025 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2025 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2025 21:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

10/02/2025 11:17

Conclusão para decisão

10/02/2025 11:17

Trânsito em Julgado

24/12/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/12/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

12/12/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/12/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2024 18:50

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

17/10/2024 13:04

Conclusão para decisão

16/10/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

16/10/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/10/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

16/09/2024 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/08/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2024 18:34

Despacho - Mero expediente

06/08/2024 12:05

Conclusão para despacho

06/08/2024 12:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

06/08/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

06/08/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/07/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2024 11:48

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

16/07/2024 16:19

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE

16/07/2024 16:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

16/07/2024 16:19

Trânsito em Julgado

12/07/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/06/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

27/06/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/06/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

20/06/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/06/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/06/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/06/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/06/2024 17:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/06/2024 17:51

Juntada - Documento - Relatório e Voto

13/06/2024 17:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta

28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/05/2024 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 225

24/05/2024 21:43

Processo Reativado

24/05/2024 21:07

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

25/04/2024 17:32

Conclusão para despacho

25/04/2024 17:30

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

25/04/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões

14/03/2024 16:45

Conclusão para despacho

14/03/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

14/03/2024 15:50

Lavrada Certidão

14/03/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/05/2023 07:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

23/05/2023 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/05/2023 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

16/05/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/05/2023 13:54

Lavrada Certidão

16/05/2023 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2023 12:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

11/04/2023 17:59

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

07/03/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC

14/06/2022 20:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO - CONTRARRAZOES/CONTRAMINUTA - RECURSO EXTRAORDINARIO'

15/12/2021 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC

07/12/2021 12:43

Conclusão para decisão

24/11/2021 12:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 83

24/11/2021 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/11/2021 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2021 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

09/11/2021 16:30

Protocolizada Petição

08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2021 01:47

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário

03/09/2021 10:53

Protocolizada Petição

03/09/2021 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

02/09/2021 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

04/08/2021 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

04/08/2021 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2021 12:16

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

30/07/2021 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

15/07/2021 23:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

14/07/2021 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Incluído em mesa para julgamento - 14/07/2021 13:29:57)

03/05/2021 17:11

Conclusão para decisão

03/05/2021 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/04/2021 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

15/04/2021 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/04/2021 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

31/03/2021 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2021 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2021 20:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/03/2021 20:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

17/03/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2021 13:42

Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2021 12:00</b><br>Sequencial: 210

10/03/2021 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/02/2021 16:27

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021 15:27

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> 2STREC

25/02/2021 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2021 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN

22/02/2021 09:21

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático

09/02/2021 14:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/02/2021 17:37

Conclusão para julgamento

08/02/2021 17:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

04/02/2021 12:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36

28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/12/2020 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020 15:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2020 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

16/12/2020 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/12/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/12/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/12/2020 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

03/12/2020 13:38

Conclusão para julgamento

30/11/2020 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

26/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/11/2020 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

18/11/2020 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/11/2020 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020 15:25

Ato ordinatório praticado

13/11/2020 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

13/11/2020 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/11/2020 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020 15:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2020 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

10/11/2020 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/11/2020 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020 15:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2020 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

26/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/09/2020 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2020 19:36

Despacho - Mero expediente

30/07/2020 20:11

Conclusão para despacho

30/07/2020 20:11

Processo Corretamente Autuado

29/07/2020 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)

29/07/2020 15:32

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

29/07/2020 15:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/07/2020 10:22

Decisão - Declaração - Incompetência

28/07/2020 17:02

Conclusão para despacho

28/07/2020 17:02

Processo Corretamente Autuado

28/07/2020 12:33

Distribuído por sorteio