TJTO - 0001887-33.2021.8.27.2725

08/11/2023 17:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

08/11/2023 17:06

Recebidos os autos - STF

22/08/2023 17:38

Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0001887332021827272520230822173841

18/08/2023 17:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

18/08/2023 17:34

Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

12/06/2023 14:27

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

12/06/2023 14:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/06/2023 12:00

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

12/06/2023 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

09/06/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/05/2023 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2023 16:55

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

08/05/2023 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/04/2023 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

20/04/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

17/04/2023 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

20/03/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 16:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

16/03/2023 16:26

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

10/03/2023 16:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

10/03/2023 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

10/03/2023 15:37

Juntada - Documento - Voto

28/02/2023 12:24

Juntada - Documento - Certidão

23/02/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2023 17:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 488

22/02/2023 18:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

22/02/2023 18:41

Juntada - Documento - Relatório

13/02/2023 15:52

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

10/02/2023 20:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

10/02/2023 20:49

Despacho - Mero Expediente

09/02/2023 15:47

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

09/02/2023 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/12/2022 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

05/12/2022 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/12/2022 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/12/2022 13:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

02/12/2022 13:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

01/12/2022 17:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

01/12/2022 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

30/11/2022 18:09

Juntada - Documento - Voto

23/11/2022 16:28

Juntada - Documento - Certidão

18/11/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/11/2022 13:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 372

16/11/2022 10:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

11/11/2022 23:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

11/11/2022 23:30

Juntada - Documento - Relatório

04/11/2022 13:38

Distribuído por sorteio