04/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
03/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
03/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000230-47.2021.8.27.2728/TO RÉU: GERBESON RIBEIRO MARQUESADVOGADO(A): DDABLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795)RÉU: DAYLON BATISTA GLORIAADVOGADO(A): DDABLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795) DESPACHO/DECISÃO Considerando a apresentação da resposta à acusação ao aditamento da denúncia (evento 149), bem como o encerramento da instrução processual anteriormente realizada (evento 118), ocasião em que foram ouvidas as testemunhas e realizados os interrogatórios dos réus, intime-se o Ministério Público e a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se expressamente: 1.

Se há necessidade de renovação da oitiva das testemunhas já inquiridas no evento 118; 2.

Se há necessidade de realização de novos interrogatórios dos réus, em razão das novas imputações constantes no aditamento à denúncia.

Em caso de manifestação positiva por qualquer das partes, tornem os autos conclusos para designação de nova audiência de instrução e julgamento.

Em caso negativo, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de alegações finais, seguindo-se, sucessivamente, à defesa.

Cumpra-se.

Novo Acordo, data certificada pelo e-Proc.
02/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:09

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 14:56

Conclusão para despacho
27/05/2025 10:08

Protocolizada Petição
23/05/2025 10:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143
12/05/2025 22:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145
06/05/2025 15:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145
06/05/2025 15:37

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
06/05/2025 15:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143
06/05/2025 15:32

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
28/04/2025 10:50

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 14:36

Conclusão para decisão
14/04/2025 12:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
24/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DAYLON BATISTA GLÓRIA - EXCLUÍDA
24/03/2025 14:53

Decisão - Outras Decisões
03/02/2025 11:47

Conclusão para decisão
03/02/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
13/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:58

Decisão - Recebimento - Aditamento da denúncia
15/10/2024 11:26

Conclusão para decisão
14/10/2024 19:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
25/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:51

Protocolizada Petição
24/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
17/09/2024 15:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 02/09/2024 13:00. Refer. Evento 90
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:36

Juntada - Outros documentos
02/09/2024 10:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
29/08/2024 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
29/08/2024 15:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
28/08/2024 15:39

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 101
22/08/2024 15:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
30/07/2024 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
30/07/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/07/2024 17:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
29/07/2024 17:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
26/07/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/07/2024 17:56

Expedido Ofício
26/07/2024 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
26/07/2024 17:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
26/07/2024 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
26/07/2024 17:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
26/07/2024 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
26/07/2024 16:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/07/2024 19:03

Juntada - Informações
03/06/2024 14:09

Lavrada Certidão
05/02/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/01/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
26/01/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/01/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/01/2024 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/01/2024 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/01/2024 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/01/2024 18:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 02/09/2024 13:00
24/04/2023 17:20

Lavrada Certidão
13/01/2023 16:57

Lavrada Certidão
11/11/2022 15:10

Despacho - Mero expediente
09/11/2022 15:06

Conclusão para despacho
07/11/2022 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/10/2022 16:18

Lavrada Certidão
21/10/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2022 16:16

Juntada - Informações
28/06/2022 15:38

Despacho - Mero expediente
01/06/2022 16:47

Conclusão para despacho
05/04/2022 13:24

Juntada - Informações
04/04/2022 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/04/2022 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/03/2022 23:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2022 23:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local CRIMINAL - 24/03/2022 14:00. Refer. Evento 52
25/03/2022 09:25

Despacho - Mero expediente
23/03/2022 18:39

Protocolizada Petição
14/03/2022 19:19

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECRI
14/03/2022 19:18

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
14/03/2022 19:17

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
14/03/2022 19:16

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
14/03/2022 07:50

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
10/03/2022 10:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECRI -> TONOVCEMAN
10/03/2022 10:53

Expedido Mandado
10/03/2022 10:50

Expedido Ofício
02/03/2022 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/03/2022 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/02/2022 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/02/2022 16:17

Decisão - Outras Decisões
25/02/2022 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/02/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/02/2022 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
24/02/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/02/2022 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/02/2022 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/02/2022 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/02/2022 16:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local CRIMINAL - 24/03/2022 14:00
31/01/2022 12:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/01/2022 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TONOV1ECRI
27/01/2022 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECRI -> NACOM
27/01/2022 15:59

Despacho - Mero expediente
17/08/2021 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVPROT -> TONOV1ECRI
17/08/2021 16:15

Juntada - Certidão
17/08/2021 16:15

Juntada - Certidão
01/07/2021 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/06/2021 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/06/2021 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/06/2021 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/06/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 13:20

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/06/2021 12:09

Conclusão para despacho
10/06/2021 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/06/2021 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/05/2021 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/05/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 09:28

Protocolizada Petição
17/05/2021 15:07

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECRI
17/05/2021 15:06

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/04/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 10:55

Protocolizada Petição
22/04/2021 17:31

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
06/04/2021 16:47

Expedido Mandado
06/04/2021 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECRI -> TONOVCEMAN
06/04/2021 16:37

Expedido Mandado
04/02/2021 13:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
04/02/2021 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/02/2021 12:01

Protocolizada Petição
04/02/2021 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2021 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/02/2021 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 15:30

Decisão - Recebimento - Denúncia
02/02/2021 07:50

Conclusão para decisão
02/02/2021 07:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECRI -> TONOVPROT
02/02/2021 07:49

Lavrada Certidão
02/02/2021 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 07:46

Lavrada Certidão
02/02/2021 07:45

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
02/02/2021 07:45

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
02/02/2021 07:44

Processo Corretamente Autuado
29/01/2021 20:05

Distribuído por dependência - Número: 00035504220208272728

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO CRIME • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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