TJTO - 0019073-91.2020.8.27.2729
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
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04/09/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196
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03/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0019073-91.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: EUDILON DONIZETE PEREIRAADVOGADO(A): IVAHIR RODRIGUES MARQUES JUNIOR (OAB TO003947)REQUERIDO: AL EMPREENDIMENTOS S.AADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)REQUERIDO: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): SARAH HORRANA DE OLIVEIRA DA PAIXAO (OAB GO060331)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) SENTENÇA I - RELATÓRIO.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
II - FUNDAMENTAÇÃO.
Prevê o inciso II do art. 924 do CPC que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita com seu pagamento, conforme hipótese dos autos.
III - DISPOSITIVO.
Ante o exposto, declaro extinta a presente execução nos termos do inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE CENTRAL - Central de Processamento Eletrônico Central - BLOCO JUIZADO ESPECIAIS: 1- Expeça-se alvará eletrônico à parte beneficiária do crédito, considerando os valores depositados em juízo e anuído pela parte adversa, dispensado trânsito em julgado; 2- Lavrem-se o trânsito em julgado; 3- Cabe às Escrivanias a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, com observância das hipóteses elencadas na legislação em vigência, incluindo prazos e obrigações, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários (art. 6°, Portaria n° 642/2018 CGJUS TJTO); 4- Por fim, ARQUIVEM-SE. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc. Ana Paula Brandão Brasil. (assinado eletronicamente) Juíza de Direito. -
02/09/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2025 16:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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02/09/2025 16:21
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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24/06/2025 15:06
Conclusão para despacho
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18/06/2025 14:08
Protocolizada Petição
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11/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 186
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10/06/2025 12:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186
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07/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 09:24
Protocolizada Petição
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05/05/2025 15:25
Decisão - Outras Decisões
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24/04/2025 12:27
Conclusão para decisão
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15/04/2025 11:42
Protocolizada Petição
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15/04/2025 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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24/03/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 15:13
Despacho - Mero expediente
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02/12/2024 19:44
Protocolizada Petição
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02/12/2024 19:34
Protocolizada Petição
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02/12/2024 19:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
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02/12/2024 17:18
Conclusão para despacho
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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13/11/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 13:22
Juntada - Outros documentos
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02/09/2024 12:44
Juntada - Outros documentos
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12/08/2024 13:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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25/07/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 14:07
Decisão - Outras Decisões
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08/04/2024 13:32
Conclusão para despacho
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05/04/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
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05/04/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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03/04/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2024 16:25
Despacho - Mero expediente
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12/12/2023 17:07
Conclusão para despacho
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12/12/2023 17:05
Protocolizada Petição
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05/12/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153
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01/12/2023 13:00
Protocolizada Petição
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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09/11/2023 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/11/2023 16:52
Despacho - Mero expediente
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16/10/2023 12:55
Conclusão para despacho
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16/10/2023 12:55
Juntada - Outros documentos
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04/08/2023 13:58
Protocolizada Petição
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20/07/2023 10:56
Juntada - Outros documentos
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07/07/2023 14:18
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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24/10/2022 17:47
Conclusão para despacho
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04/10/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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29/09/2022 16:49
Protocolizada Petição
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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16/09/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 09:00
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030005082022
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14/09/2022 09:00
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030005072022
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12/09/2022 16:32
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030005072022
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12/09/2022 16:32
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030005082022
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07/09/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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31/08/2022 12:41
Lavrada Certidão
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31/08/2022 08:05
Protocolizada Petição
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31/08/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
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30/08/2022 14:54
Despacho - Mero expediente
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29/08/2022 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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26/08/2022 12:22
Conclusão para despacho
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26/08/2022 12:21
Lavrada Certidão
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25/08/2022 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2022 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2022 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/08/2022 15:30
Despacho - Mero expediente
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26/07/2022 23:16
Protocolizada Petição
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17/02/2022 14:53
Conclusão para despacho
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15/02/2022 17:20
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2JECIV
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11/02/2022 12:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/02/2022 11:27
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> COJUN
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27/01/2022 15:13
Despacho - Mero expediente
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25/01/2022 12:27
Conclusão para despacho
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24/01/2022 20:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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27/12/2021 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
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20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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15/12/2021 00:15
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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13/12/2021 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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13/12/2021 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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10/12/2021 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/12/2021 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/12/2021 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/12/2021 15:49
Despacho - Mero expediente
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09/12/2021 17:59
Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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16/09/2021 15:59
Conclusão para despacho
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15/09/2021 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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01/09/2021 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2021 19:33
Protocolizada Petição
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27/08/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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04/08/2021 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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04/08/2021 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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04/08/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2021 14:10
Lavrada Certidão
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23/06/2021 13:59
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL2JECIV
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23/06/2021 13:57
Trânsito em Julgado
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21/06/2021 19:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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11/06/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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02/06/2021 01:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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01/06/2021 16:33
Protocolizada Petição
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27/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/05/2021 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
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18/05/2021 15:10
Protocolizada Petição
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17/05/2021 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/05/2021 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/05/2021 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/05/2021 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/05/2021 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/05/2021 11:29
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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14/05/2021 18:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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04/05/2021 16:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2021 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/04/2021 12:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 12:00</b><br>Sequencial: 167
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14/04/2021 17:40
Deliberado em Sessão - Retirado
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09/04/2021 17:31
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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29/03/2021 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/03/2021 13:32
Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2021 12:00</b><br>Sequencial: 228
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24/03/2021 14:44
Conclusão para julgamento
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24/03/2021 14:29
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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22/03/2021 20:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/02/2021 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2021 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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02/02/2021 14:58
Protocolizada Petição
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12/01/2021 12:50
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2JECIV
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12/01/2021 12:49
Realizado cálculo de custas
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11/01/2021 16:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/01/2021 15:53
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> COJUN
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11/01/2021 14:09
Protocolizada Petição
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06/01/2021 18:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/12/2020 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/12/2020 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/12/2020 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/12/2020 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/12/2020 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/12/2020 18:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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19/11/2020 19:07
Protocolizada Petição
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17/11/2020 13:26
Conclusão para julgamento
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14/11/2020 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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09/11/2020 16:20
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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09/11/2020 16:19
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: AR 1 - Evento 45 - Juntada - Aviso de recebimento (AR) - 09/11/2020 16:18:42
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09/11/2020 16:18
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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09/11/2020 16:16
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: AR 1 - Evento 43 - Juntada - Aviso de recebimento (AR) - 09/11/2020 16:15:59
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09/11/2020 16:15
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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09/11/2020 16:15
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: AR 1 - Evento 41 - Juntada - Aviso de recebimento (AR) - 09/11/2020 16:13:36
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09/11/2020 16:13
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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09/11/2020 16:10
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: AR 1 - Evento 39 - Juntada - Aviso de recebimento (AR) - 09/11/2020 15:45:07
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09/11/2020 15:45
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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06/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/11/2020 14:18
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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06/11/2020 00:10
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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27/10/2020 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/10/2020 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/10/2020 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/10/2020 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/10/2020 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/10/2020 13:33
Despacho - Mero expediente
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21/10/2020 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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17/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/10/2020 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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14/10/2020 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/10/2020 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/10/2020 17:51
Conclusão para julgamento
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08/10/2020 16:17
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL2JECIV
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08/10/2020 16:15
Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 08/10/2020 15:00. Refer. Evento 9
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07/10/2020 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2020 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2020 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2020 18:25
Juntada - Certidão
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07/10/2020 17:36
Protocolizada Petição
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07/10/2020 13:46
Protocolizada Petição
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07/10/2020 12:04
Remessa para o CEJUSC - TOPAL2JECIV -> TOPALCEJUSC
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16/09/2020 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/08/2020 18:48
Expedido Carta pelo Correio
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18/08/2020 18:46
Expedido Carta pelo Correio
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18/08/2020 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2020 18:43
Audiência Designada - Conciliação - Local SALA 02 - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 08/10/2020 15:00
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20/07/2020 15:51
Redistribuído por sorteio - (TOPALJECICJ para TOPAL2JECIVJ)
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20/05/2020 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/05/2020 09:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/05/2020 09:31
Despacho - Mero expediente
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05/05/2020 08:36
Conclusão para despacho
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05/05/2020 08:36
Processo Corretamente Autuado
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04/05/2020 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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