TJTO - 0001411-41.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
04/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001411-41.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: JEANDRO ANTONIO JULIAO DE SOUZAADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).
Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.
Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
03/09/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/09/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/09/2025 16:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
27/08/2025 14:30
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
21/07/2025 16:11
Conclusão para decisão
-
21/07/2025 15:59
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
09/05/2025 16:35
Conclusão para julgamento
-
06/05/2025 17:59
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
-
28/04/2025 17:13
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
23/04/2025 12:55
Conclusão para julgamento
-
22/04/2025 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
12/04/2025 09:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/04/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/04/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/03/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
20/02/2025 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/02/2025 14:15
Despacho - Determinação de Citação
-
17/02/2025 14:33
Conclusão para despacho
-
09/02/2025 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
24/01/2025 14:27
Protocolizada Petição
-
24/01/2025 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/01/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/01/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 15:06
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
22/01/2025 12:09
Conclusão para despacho
-
21/01/2025 17:42
Processo Corretamente Autuado
-
21/01/2025 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
-
21/01/2025 15:10
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
21/01/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 17:08
Decisão - Declaração - Incompetência
-
15/01/2025 12:58
Conclusão para despacho
-
15/01/2025 12:57
Processo Corretamente Autuado
-
15/01/2025 07:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/01/2025 07:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012149-78.2025.8.27.2700
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Alverino Pereira da Silva
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/07/2025 17:12
Processo nº 0012037-12.2025.8.27.2700
Jackeline Balestra de Oliveira
Victor Jose Ferreira de Araujo Oliveira
Advogado: Gilson Ribeiro Carvalho Filho
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/07/2025 12:52
Processo nº 0003763-27.2024.8.27.2722
Jose Pereira Rodrigues
Municipio de Gurupi
Advogado: Alexandre Orion Reginato
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/09/2024 17:59
Processo nº 0003763-27.2024.8.27.2722
Jose Pereira Rodrigues
Os Mesmos
Advogado: Cleusdeir Ribeiro da Costa
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/06/2025 13:33
Processo nº 0000449-50.2023.8.27.2741
Josias de Freitas Araujo
Os Mesmos
Advogado: Maxwell Carvalho Barbosa
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/01/2024 11:24