05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017823-87.2023.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00251063520218272706/TO)RELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: LUIS EDUARDO TOLENTINO LOPESADVOGADO(A): ELCIO ERIC GOES SILVA (OAB TO005434)REQUERENTE: ELCIO ERIC GOES SILVAADVOGADO(A): ELCIO ERIC GOES SILVA (OAB TO005434)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 04/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/09/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
04/09/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/09/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/09/2025 14:49

Protocolizada Petição
04/09/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
04/09/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
04/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 17:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
28/04/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
28/04/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/04/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
09/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
09/04/2025 12:54

Conta Atualizada
09/04/2025 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/04/2025 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
07/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:03

Lavrada Certidão
04/04/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/02/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
13/02/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/02/2025 17:57

Conclusão para decisão
27/01/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/01/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/12/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
17/12/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
03/12/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/11/2024 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2024 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
19/11/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/11/2024 13:19

Decisão - Outras Decisões
21/10/2024 13:56

Conclusão para despacho
21/10/2024 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
11/10/2024 16:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00076854520248272700/TJTO
28/05/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5458067, Subguia 20871 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
06/05/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 00076854520248272700/TJTO
29/04/2024 14:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5458067, Subguia 5398103
29/04/2024 14:56

Juntada - Guia Gerada - Agravo - LUIS EDUARDO TOLENTINO LOPES - Guia 5458067 - R$ 48,00
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/04/2024 17:05

Lavrada Certidão
17/04/2024 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
17/04/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:35

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
15/04/2024 12:56

Conclusão para decisão
15/04/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 26
20/03/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
20/03/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
20/03/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2024 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
20/03/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 18:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
06/11/2023 15:15

Conclusão para decisão
31/10/2023 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/10/2023 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/09/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 15:36

Despacho - Mero expediente
25/08/2023 13:22

Conclusão para despacho
25/08/2023 13:20

Processo Corretamente Autuado
25/08/2023 13:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/08/2023 09:19

Protocolizada Petição
23/08/2023 15:57

Distribuído por dependência - Número: 00251063520218272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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