05/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000538-87.2023.8.27.2704/TO EXEQUENTE: J S PEREIRA LTDAADVOGADO(A): NOELMA SILVA PAJAÚ (OAB TO011508) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pelo exequente no evento 28, visando a realização de citação por edital da parte executada.

Contudo, o pleito não merece acolhimento neste momento.

Embora seja plenamente admitida a citação por edital no âmbito dos processos de execução, conforme já reconhecido pela jurisprudência e por enunciados doutrinários como o Enunciado 37 do FONAJE, a adoção desta modalidade de citação exige a comprovação de que se esgotaram todos os meios viáveis de localização do devedor.

No caso dos autos, não restou demonstrado o esgotamento das diligências necessárias à localização da parte executada.

Dessa forma, ausente o requisito legal para a citação por edital, qual seja, a comprovação da impossibilidade de localização do devedor após diligências efetivas e exaustivas, indefiro o pedido de citação editalícia formulado no evento 28.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novos meios ou providências para localização da parte executada.

Cumpra-se.
04/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:19

Decisão - Outras Decisões
22/07/2025 14:01

Conclusão para decisão
22/05/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 14:22

Protocolizada Petição
28/03/2025 14:49

Protocolizada Petição
08/03/2025 15:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 12:58

Expedido Mandado - TOARECEMAN
21/02/2025 12:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BRUNA KELLEN PEREIRA DE CARVALHO - EXCLUÍDA
28/01/2025 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 09:55

Protocolizada Petição
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
20/03/2024 20:04

Lavrada Certidão
02/11/2023 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
01/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/10/2023 15:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
17/10/2023 15:33

Expedido Mandado - TOARECEMAN
17/10/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:31

Lavrada Certidão
20/07/2023 20:04

Protocolizada Petição
21/06/2023 09:54

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 17:13

Conclusão para decisão
25/05/2023 17:13

Processo Corretamente Autuado
23/05/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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