09/07/2025 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
05/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 00103327620258272700/TJTO
20/06/2025 06:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003105-51.2024.8.27.2706/TO AUTOR: CORINA CARDOSO DE ALMEIDA PEREIRAADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)RÉU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou Manifestação ao argumento de que há diferenciação entre o presente caso e o paradigma do IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737 - evento 44.

Os autos vieram-me conclusos. É o relato.

Decido.

Esclareço que não assiste razão à parte autora.

Por ocasião do julgamento de Embargos de Declaração opostos nos autos do IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737, o relator deliberou expressamente na decisão proferida em 02/02/2024, que a suspensão abrange todas as demandas que envolvam contratos bancários que estejam discutindo as questões postas em julgamento no IRDR e não apenas as ações em que há discussão sobre contratos de empréstimo consignado, veja-se: [...] Assim, pode-se perceber que referidas questões em debate também se aplicam a outras formas de contrato bancário, não somente o empréstimo consignado, motivo pelo qual devem ser abrangidos na suspensão determinada neste IRDR.

Ante o exposto, VOTO no sentido de ACOLHER a Questão de Ordem ora apresentada para consignar que ficam abrangidos na suspensão do presente IRDR todas as demandas que envolvam contratos bancários que estejam discutindo as questões ora postas em julgamento, independentemente da natureza jurídica do contrato.

Desse modo, ainda que a demanda não discuta, de maneira específica, empréstimo consignado, discute a existência de uma contratação com pessoa jurídica que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros, que se equipara à uma Instituição Financeira, razão pela qual, INDEFIRO o pleito de distinção e MANTENHO a suspensão já determinada no decisum proferido no evento 39.

PROMOVA-SE o encaminhamento destes autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - NUGEPAC.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:29

Decisão - Outras Decisões
04/04/2025 17:10

Conclusão para despacho
01/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
19/03/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/03/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/02/2025 17:34

Conclusão para despacho
18/02/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/02/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/02/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:18

Protocolizada Petição
28/11/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
25/11/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 14:46

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
13/08/2024 13:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/08/2024 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/08/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/07/2024 06:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 06:42

Decisão - Outras Decisões
15/04/2024 14:39

Conclusão para despacho
03/04/2024 13:56

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/03/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/03/2024 15:19

Conclusão para decisão
01/03/2024 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA2ECIV
29/02/2024 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> NUGEPAC
29/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:39

Decisão - Outras Decisões
16/02/2024 15:03

Conclusão para despacho
16/02/2024 15:03

Processo Corretamente Autuado
16/02/2024 09:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CORINA CARDOSO DE ALMEIDA PEREIRA - Guia 5396601 - R$ 102,68
16/02/2024 09:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CORINA CARDOSO DE ALMEIDA PEREIRA - Guia 5396599 - R$ 159,02
16/02/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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