04/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000524-21.2024.8.27.2720/TO AUTOR: MARIA EURIVANIA GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220) DESPACHO/DECISÃO ESPECIFICAR PROVAS 1.

INTIMEM-SE as partes para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito. 1.1- Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO, isso porque para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, atos desnecessários devem ser evitados. 1.2- O pedido de dilação probatória deve ser lastreado na real e concreta necessidade de designação da audiência de instrução e julgamento, isto é, a audiência deve ser realizada apenas naqueles casos em que os fatos precisam ser comprovados por testemunhas e não apenas por documentos, eis que nesse último caso se aplica a regra do artigo 434 do CPC, excetuado o disposto no artigo 435 do mesmo diploma legal. 1.3- Quando a Fazenda Pública e/ou Defensoria Pública ocupar um dos polos, intimar com prazo em dobro. 2.

CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). d.1) as partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

Ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados (art. 471 do CPC). 3.

Por outro lado, se ambas as partes estiverem satisfeitas com as provas constantes nos autos, e por isso dispensarem a instrução, DETERMINO À ESCRIVANIA que faça a conclusão para julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). 4.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
02/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:45

Despacho - Mero expediente
13/08/2025 15:17

Conclusão para despacho
07/08/2025 12:21

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
07/08/2025 12:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/09/2024 17:13

Lavrada Certidão
30/09/2024 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
27/09/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
16/09/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/08/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/08/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/08/2024 17:31

Conclusão para despacho
01/08/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> CPENORTECI
30/06/2024 14:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 27/06/2024 08:30. Refer. Evento 10
27/06/2024 08:29

Protocolizada Petição
26/06/2024 15:17

Protocolizada Petição
26/06/2024 13:30

Protocolizada Petição
25/06/2024 09:06

Juntada - Certidão
16/05/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
16/05/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/05/2024 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
14/05/2024 13:42

Lavrada Certidão
13/05/2024 21:48

Protocolizada Petição
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2024 12:18

Lavrada Certidão
09/05/2024 10:02

Protocolizada Petição
09/05/2024 09:17

Protocolizada Petição
08/05/2024 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOGOICEJUSC
29/04/2024 14:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2024 14:33

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/06/2024 08:30
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 14:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/04/2024 12:49

Conclusão para despacho
03/04/2024 12:14

Processo Corretamente Autuado
03/04/2024 12:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/03/2024 13:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA EURIVANIA GOMES DE SOUZA - Guia 5432888 - R$ 112,26
28/03/2024 13:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA EURIVANIA GOMES DE SOUZA - Guia 5432887 - R$ 173,39
28/03/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001674-33.2021.8.27.2723

Vilma Amorim Queiroz

Irany Alves da Silva Queiroz

Advogado: Rilza Correia dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/11/2021 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0004925-08.2024.8.27.2706

Maria Vieira do Reino

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio Batista Rocha Rolins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/02/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0005708-97.2024.8.27.2706

Ailton Marques de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/03/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0000731-45.2023.8.27.2723

Lucivania de Souza Gomes

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Evanessa Santos Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/10/2023 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0006309-06.2024.8.27.2706

Hilario Ferreira Santiago

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/03/2024 10:38

Exibir Processo