24/06/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 195
20/06/2025 04:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:15

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
07/06/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
07/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
04/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
04/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018344-65.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIOADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)REQUERENTE: ERLAENE TEDESCO CANÊDOADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no evento 145. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 162.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 46.612,28 (quarenta e seis mil seiscentos e doze reais e vinte e oito centavos) em favor de Erlane Tedesco Canêdo e R$ 13.523,02 (treze mil quinhentos e vinte e três reais e dois centavos), em favor de R$ Marcos Divino Silvestre Emílio. Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, conforme evento 192.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizado até dezembro de 2024, como sendo de R$ 46.612,28 (quarenta e seis mil seiscentos e doze reais e vinte e oito centavos) em favor de Erlane Tedesco Canêdo e R$ 13.523,02 (treze mil quinhentos e vinte e três reais e dois centavos), em favor de R$ Marcos Divino Silvestre Emílio, homologando os cálculos dos eventos evento 188, CALC2 e evento 169, CALC7.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de nova atualização, esta deverá ser feita apenas do valor principal, a partir de janeiro de 2022, utilizando unicamente a SELIC, isolando-se os juros (R$ 1.379,60 e R$ 416,70) que deverão ser somados ao valor principal atualizado no final, evitando a incidência de juros sobre juros.

Não havendo manifestação, volvam conclusos para determinação de RPV e/ou Ofício Precatório.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
28/05/2025 12:34

Conclusão para despacho
22/05/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
08/05/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
30/04/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
25/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:41

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 15:17

Conclusão para despacho
04/04/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 180
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
20/03/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 11:23

Protocolizada Petição
20/03/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
28/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:05

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 13:08

Conclusão para decisão
27/02/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
11/02/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:56

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 16:02

Conclusão para despacho
11/11/2024 16:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/11/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
24/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:54

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/10/2024 13:54

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
24/10/2024 13:54

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/10/2024 13:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/10/2024 13:53

Trânsito em Julgado
24/10/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
03/10/2024 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
03/10/2024 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/09/2024 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/09/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/09/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/09/2024 09:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
21/06/2024 13:12

Conclusão para julgamento
21/06/2024 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/06/2024 23:21

Decisão - Outras Decisões
01/04/2024 17:42

Conclusão para despacho
01/04/2024 17:31

Protocolizada Petição
09/02/2022 17:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
17/01/2022 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
21/12/2021 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
21/12/2021 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/12/2021 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 11:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
07/12/2021 15:15

Conclusão para julgamento
07/12/2021 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
23/11/2021 14:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/11/2021 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2021 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2021 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
23/11/2021 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/11/2021 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
22/11/2021 17:14

Realizado cálculo de custas
19/11/2021 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2021 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
18/11/2021 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2021 19:52

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
09/11/2021 17:54

Conclusão para julgamento
09/11/2021 17:54

Recebidos os autos - TJTO
09/11/2021 13:31

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR3
09/11/2021 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
09/11/2021 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/11/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
21/10/2021 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
21/10/2021 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/10/2021 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/10/2021 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/10/2021 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/10/2021 15:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
13/10/2021 12:09

Conclusão para julgamento
06/10/2021 09:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
29/09/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
29/09/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/09/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
23/09/2021 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/09/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
06/08/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
05/08/2021 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/08/2021 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2021 12:41

Despacho - Mero expediente
02/07/2021 12:18

Conclusão para despacho
29/06/2021 16:07

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
29/06/2021 13:26

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPALJEFAZ
29/06/2021 13:22

Trânsito em Julgado
29/06/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
02/06/2021 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
02/06/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/05/2021 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2021 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2021 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2021 16:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/05/2021 15:40

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/05/2021 12:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
17/05/2021 15:44

Juntada - Documento - Informações
11/05/2021 14:18

Juntada - Documento - Informações
07/05/2021 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2021 10:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/05/2021 14:00 Sequencial: 72
28/04/2021 15:01

Conclusão para julgamento
28/04/2021 15:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/04/2021 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/04/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/04/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/04/2021 19:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/08/2020 14:38

Conclusão para julgamento
19/08/2020 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
15/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
05/08/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2020 14:24

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> 1STREC
04/08/2020 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/08/2020 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
04/08/2020 17:14

Decisão - Concessão - Pedido de reconsideração
04/08/2020 15:54

Conclusão para julgamento
04/08/2020 15:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
31/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/07/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/07/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/07/2020 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> 1STREC
21/07/2020 17:08

Realizado cálculo de custas
21/07/2020 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2020 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
21/07/2020 13:48

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
10/07/2020 13:10

Conclusão para julgamento
10/07/2020 09:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
09/07/2020 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2020 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2020 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2020 14:17

Decisão - Outras Decisões
26/06/2020 13:02

Conclusão para decisão
26/06/2020 12:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/06/2020 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/06/2020 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/06/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2020 12:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/05/2020 12:02

Conclusão para despacho
17/05/2020 12:02

Processo Corretamente Autuado
15/05/2020 21:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3
08/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
28/04/2020 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2020 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2020 19:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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