TJTO - 0039328-94.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/09/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0039328-94.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ENOQUE NASCIMENTO VILARINHOADVOGADO(A): MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA (OAB MG213227) DESPACHO/DECISÃO A parte demandante protocolou o presente pedido, no qual postula, entre outros requerimentos, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob a simples alegação de hipossuficiência econômica, sem, contudo, comprovar tal situação financeira negativa.
Juntou também, CTPS com última declaração em 10/2024.
Em razão do exposto, fundamentado no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos financeiros, especialmente declaração de imposto de renda integral recente e demonstrativo de renda atualizado, sem prejuízo de outros a seu critério, para que este Juízo possa aferir se efetivamente os valores a serem recolhidos no caso concreto trarão prejuízos ao seu sustento próprio ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da Justiça.
Após, retornem os autos conclusos no localizador de conclusos iniciais.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas TO, 02/09/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição -
02/09/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 19:17
Despacho - Mero expediente
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02/09/2025 13:55
Conclusão para despacho
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02/09/2025 13:55
Processo Corretamente Autuado
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02/09/2025 13:22
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ENOQUE NASCIMENTO VILARINHO - Guia 5791104 - R$ 200,00
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02/09/2025 13:22
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ENOQUE NASCIMENTO VILARINHO - Guia 5791103 - R$ 350,00
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02/09/2025 13:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/09/2025 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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