04/09/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
02/09/2025 15:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5791303, Subguia 5541899
02/09/2025 15:20

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JONAS COELHO MACHADO - Guia 5791303 - R$ 1.633,17
02/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
01/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
01/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0019745-60.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: JONAS COELHO MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO À secretaria.

Em atenção a manifestação do recorrente JONAS COELHO MACHADO no evento 64, PET1, acerca da impossibilidade de recolhimento das custas recursais por falha no sistema eproc, constata-se a necessidade de nova remessa dos autos à contadoria judicial. Nesse contexto, com a finalidade de evitar qualquer prejuízo às partes, diante de todos os problemas e burocracias emergentes para a realização do cálculo pela COJUN, em especial, após a transição para o sistema e-proc nacional, cenário que vai em confronto com os princípios da celeridade e informalidade processuais, norteadores dos juizados especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), situação somada à competência exclusiva da Contadoria Judicial de elaborar o cálculo para a interposição de recurso inominado, vinculando ao processo eletrônico, o respectivo código (art. 8º da Portaria nº 1.116), mostra-se necessária a remessa ao órgão para que efetue o cálculo necessário.

Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que proceda ao cálculo das custas do processo, do recurso e da taxa judiciária, com a vinculação dos respectivos códigos, e disponibilização do referido boleto para pagamento.

Após, INTIME-SE os recorrentes para que, no prazo peremptório de 48 (quarenta e oito) horas efetuem o pagamento, sob pena de deserção do recurso inominado interposto.

Encerradas as diligências, com ou sem manifestações, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

NELSON COELHO FILHO Juiz Relator
29/08/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
29/08/2025 16:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5715969, Subguia 5508536
29/08/2025 16:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5715968, Subguia 5508533
29/08/2025 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
29/08/2025 14:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/06/2025 14:12

Conclusão para despacho
30/05/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/05/2025 01:55

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
25/05/2025 23:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/05/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
22/05/2025 13:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JONAS COELHO MACHADO - Guia 5715969 - R$ 734,96
22/05/2025 13:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JONAS COELHO MACHADO - Guia 5715968 - R$ 898,21
22/05/2025 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2025 10:48

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
21/05/2025 18:44

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
07/03/2025 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
06/03/2025 15:04

Conclusão para despacho
06/03/2025 15:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/03/2025 14:57

Lavrada Certidão
06/03/2025 14:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
05/03/2025 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/02/2025 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 15:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5653826, Subguia 76577 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.636,17
05/02/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2025 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/02/2025 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/02/2025 16:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5653826, Subguia 5474607
03/02/2025 16:13

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5653826 - R$ 1.636,17
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/01/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/01/2025 08:15

Protocolizada Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/12/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/12/2024 13:44

Conclusão para julgamento
05/12/2024 13:43

Juntada - Informações
03/12/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/11/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
26/11/2024 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
23/11/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/11/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/11/2024 16:37

Juntada - Informações
12/11/2024 19:01

Protocolizada Petição
17/10/2024 19:13

Conclusão para julgamento
25/09/2024 09:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
25/09/2024 09:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 20/09/2024 17:30. Refer. Evento 4
20/09/2024 17:28

Protocolizada Petição
20/09/2024 15:15

Protocolizada Petição
20/09/2024 14:12

Protocolizada Petição
20/09/2024 14:09

Protocolizada Petição
20/09/2024 12:43

Juntada - Informações
18/09/2024 14:35

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
10/07/2024 12:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2024 12:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/06/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/05/2024 15:01

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 20/09/2024 17:30
21/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:07

Processo Corretamente Autuado
17/05/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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