04/09/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001125-45.2024.8.27.2714/TO REQUERENTE: BELMIRAN JOSÉ DE SOUSA FILHOADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Não tendo havido requerimento de provas pelas partes, declaro a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 355, I, do CPC, devendo a sentença seguir, preferencialmente, a ordem cronológica dos processos conclusos para sentença, nos termos do art. 12 do Código de Processo Civil.

Assim sendo, intimem-se as partes e, em seguida, concluam- se os autos para sentença.

Expeça – se o necessário.

Cumpra – se.
02/09/2025 19:53

Conclusão para julgamento
02/09/2025 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:03

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 16:16

Conclusão para despacho
09/06/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/05/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:52

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 13:59

Conclusão para despacho
12/02/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:48

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 15:28

Conclusão para despacho
10/01/2025 12:43

Protocolizada Petição
29/10/2024 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/09/2024 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 16:28

Despacho - Determinação de Citação
07/08/2024 15:20

Conclusão para despacho
05/08/2024 16:30

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/07/2024 17:59

Decisão - Declaração - Incompetência
25/07/2024 17:30

Conclusão para despacho
25/07/2024 17:29

Processo Corretamente Autuado
25/07/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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