04/09/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0039158-25.2025.8.27.2729/TO AUTOR: NÚBIA DA COSTAADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) DESPACHO/DECISÃO Verifico não estarem preenchidos, por ora, os requisitos para concessão da gratuidade de justiça, sendo necessária a intimação da parte autora, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.

Assim, INTIME-SE a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira, devendo juntar aos autos, sob pena de indeferimento do pedido: a) relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema "Registrato" do Banco Central do Brasil, acessível a todo cidadão, mediante consulta por meio do seguinte link com dados da Plataforma Gov.br - <https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato>; b) os últimos 03 (três) extratos de todas as suas contas bancárias e ; c) as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:04

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
01/09/2025 16:48

Conclusão para despacho
01/09/2025 16:48

Processo Corretamente Autuado
01/09/2025 16:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NÚBIA DA COSTA - Guia 5790384 - R$ 97,63
01/09/2025 16:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NÚBIA DA COSTA - Guia 5790383 - R$ 196,45
01/09/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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