05/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002550-90.2022.8.27.2710/TO REQUERENTE: CLEUNICE VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de modo a se adequar às normativas para expedição de ofício precatório e/ou ROPV, consoante a Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024, Resolução 303/2019 do CNJ, Seção X do Provimento nº 02/2023 do CGJUS/ASJCGJUS, Portaria nº 1540/2024 e ao SEI nº 24.0.000013640-5, visando à gestão e parametrização de todos os ofícios expedidos pela Central de Expedição de Precatórios e ROPV's (CEPEX) e pelas Unidades Judiciárias, nestes autos é necessário o preenchimento do(s) seguinte(s) requisito(s) para fins de expedição do ofício requisitório:Fica a parte beneficiária/exequente intimada através de seu procurador para indicar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizado (art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024). O referido é verdade e dou fé.
04/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/08/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
15/08/2025 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
12/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
11/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
11/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
08/08/2025 16:45

Conta Atualizada
08/08/2025 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> COJUN
05/08/2025 18:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/05/2025 13:52

Conclusão para decisão
07/05/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
01/05/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
14/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
14/04/2025 10:25

Realizado Cálculo de Liquidação
11/04/2025 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
10/04/2025 16:57

Despacho - Visto em correição
21/03/2025 14:50

Conclusão para decisão
21/03/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
14/03/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
25/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:35

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARI1ECIV
20/02/2025 18:35

Conta Atualizada
20/02/2025 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
19/02/2025 17:53

Lavrada Certidão
18/02/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/02/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/01/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
25/11/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:51

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
16/08/2024 17:04

Conclusão para despacho
15/08/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:22

Protocolizada Petição
12/07/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/06/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/05/2024 17:55

Protocolizada Petição
17/05/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:22

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 22:50

Conclusão para despacho
16/05/2024 22:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/05/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:05

Protocolizada Petição
02/05/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
29/04/2024 14:46

Protocolizada Petição
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/04/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/03/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
18/03/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/03/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 22:34

Julgamento Reformado
06/03/2024 15:10

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00025509020228272710
29/02/2024 14:52

Protocolizada Petição
29/02/2024 12:05

Protocolizada Petição
29/02/2024 11:13

Protocolizada Petição
29/02/2024 10:53

Protocolizada Petição
09/11/2023 12:42

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
25/10/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/10/2023 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
03/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/09/2023 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/09/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
29/08/2023 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/08/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
04/08/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/08/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/07/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2023 12:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/07/2023 14:12

Conclusão para julgamento
06/07/2023 13:19

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 13:24

Conclusão para despacho
12/05/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/04/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2023 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2023 14:20

Despacho - Mero expediente
08/02/2023 14:56

Conclusão para despacho
06/02/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/01/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/01/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2023 14:52

Despacho - Mero expediente
16/12/2022 18:19

Conclusão para despacho
16/12/2022 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/12/2022 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/11/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 16:22

Processo Corretamente Autuado
16/11/2022 10:00

Protocolizada Petição
30/09/2022 11:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
23/09/2022 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
23/09/2022 14:42

Expedido Mandado - TOARICEMAN
01/09/2022 18:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/08/2022 17:01

Conclusão para despacho
11/08/2022 16:58

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
11/08/2022 16:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/08/2022 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
11/08/2022 16:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/08/2022 17:44

Decisão - Outras Decisões
05/08/2022 16:51

Conclusão para despacho
05/08/2022 16:50

Lavrada Certidão
05/08/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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