01/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0019115-73.2024.8.27.2706/TO AUTOR: LUIZ RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR (OAB TO011496)ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para apontarem, de maneira sucinta, os pontos controvertidos, bem como, indicarem motivadamente quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide. Faça-se a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, ficará, desde logo, indeferido.

Prazo 15 dias.

Transcorrido o prazo, o processo será devidamente saneado.

Intime-se.
31/07/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 15:20

Conclusão para decisão
24/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 06:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 16:02

Protocolizada Petição
12/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0019115-73.2024.8.27.2706/TO AUTOR: LUIZ RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR (OAB TO011496)ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CHAVE DO PROCESSO: 534797737624 FINALIDADE: CITAÇÃO de BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ, 60.***.***/0001-12 com sede na NUC CIDADE DE DEUS S/N CEP: 06.029-900 VILA YARA - OSASCO-SP. 1.

RECEBO a inicial. 2.

De início, DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art. 98), podendo ser REVOGADA em caso de impugnação ou comprovação de afirmação/declaração inverídica. 3. Caso a parte autora possua idade igual ou superior a 60 (sessenta)anos e/ou seja portadora de enfermidade GRAVE, cujo rol está previsto na Lei7.713/1988 (art. 6º, inciso XIV) e havendo requerimento, DEFIRO a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; de consequência, DETERMINO a inserção de "PRIORIDADE NO ATENDIMENTO", nas informações adicionais que constam no sistema e-Proc (art. 71, §1º, Lei 10.741/2003 c/c art. 1.048, I do CPC). 4. O pedido de inversão do ônus da prova, será apreciado na fase de saneamento, conforme artigo 9º e 10º do CPC. 5. DEIXO de designar, por ora, a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC.

Podendo as partes manifestarem interesse em sua realização após a réplica ou em qualquer tempo. 6. CITE-SE a parte requerida dos termos da inicial e observados todos os meios legais, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 335, inciso III, e 344 c/c 341). 7. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 350), sob pena de preclusão e demais consequências legais. 8. Com a impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação.

Ressalto que, conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, a audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante, ainda, mencionar que o CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda. 8.1. Uma vez manifestado o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato. 9.

Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO. 9.1 . CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC;b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente;c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo;d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). 10.

De outro modo, havendo requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença. 11.

Cite-se no endereço apresentado na petição inicial. 12.

CITE-SE.

INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
10/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 08:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
06/06/2025 08:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 06/06/2025 08:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 27
06/06/2025 08:14

Protocolizada Petição
05/06/2025 14:25

Juntada - Certidão
30/05/2025 11:29

Protocolizada Petição
29/05/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/05/2025 17:17

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
15/05/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/05/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/05/2025 17:16

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 06/06/2025 08:30
26/04/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 18:41

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
09/01/2025 13:39

Lavrada Certidão
30/10/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/10/2024 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/10/2024 17:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:55

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/09/2024 13:07

Conclusão para despacho
23/09/2024 13:04

Processo Corretamente Autuado
23/09/2024 13:04

Lavrada Certidão
23/09/2024 10:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUIZ RODRIGUES DE SOUZA - Guia 5564532 - R$ 114,96
23/09/2024 10:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUIZ RODRIGUES DE SOUZA - Guia 5564531 - R$ 177,44
23/09/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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