TJTO - 0036119-54.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:27
Baixa Definitiva
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08/07/2025 13:27
Trânsito em Julgado
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27/06/2025 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/06/2025 14:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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20/06/2025 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036119-54.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: JAIZON VERAS BARBOSAADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB TO010539)ADVOGADO(A): RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA (OAB TO011630)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).
Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contÃnuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÃRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.
Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
10/06/2025 08:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/06/2025 08:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/06/2025 08:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/06/2025 08:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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04/06/2025 07:59
Conclusão para julgamento
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30/05/2025 14:06
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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21/05/2025 14:52
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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28/04/2025 19:14
Conclusão para julgamento
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26/03/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/03/2025 09:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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06/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 09:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/01/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 08:35
Protocolizada Petição
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22/01/2025 08:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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13/11/2024 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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10/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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31/10/2024 15:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2024 15:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2024 14:48
Despacho - Determinação de Citação
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22/10/2024 15:29
Conclusão para despacho
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11/10/2024 13:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/09/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2024 15:22
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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23/09/2024 12:04
Conclusão para despacho
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19/09/2024 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2024 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2024 14:45
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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02/09/2024 13:00
Conclusão para despacho
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02/09/2024 13:00
Processo Corretamente Autuado
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02/09/2024 12:58
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - EXCLUÃDA
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30/08/2024 15:52
DistribuÃdo por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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