TJTO - 0039549-53.2020.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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01/09/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0039549-53.2020.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: SUPERMERCADO IGUATU LTDAADVOGADO(A): WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE (OAB GO034903)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 29/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
29/08/2025 17:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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29/08/2025 16:38
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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29/08/2025 16:38
Custas Satisfeitas - Parte: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Palmas
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29/08/2025 16:38
Juntada - Certidão - SUPERMERCADO IGUATU LTDA
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29/08/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/09/2025. Parte SUPERMERCADO IGUATU LTDA, Guia 5789154, Subguia 5540688. Fase de Conhecimento
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29/08/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:38
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - SUPERMERCADO IGUATU LTDA - Guia 5789154 - R$ 65,25 - Fase de Conhecimento
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09/07/2025 12:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/07/2025 08:36
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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09/07/2025 08:35
Baixa Definitiva
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09/07/2025 08:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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08/07/2025 15:43
Trânsito em Julgado
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29/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/04/2025 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/04/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/04/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 19:13
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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24/03/2025 17:56
Conclusão para julgamento
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24/03/2025 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 17:05
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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13/02/2025 18:18
Conclusão para julgamento
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17/12/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/11/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 17:03
Despacho - Mero expediente
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13/11/2024 14:37
Conclusão para despacho
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18/09/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/09/2024 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/08/2024 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/08/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/08/2024 17:56
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL3FAZ
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16/08/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/08/2024 07:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/08/2024 07:20
Decisão - Declaração - Incompetência
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15/08/2024 17:39
Conclusão para decisão
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09/07/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/06/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/06/2024 17:02
Despacho - Mero expediente
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21/06/2024 15:17
Conclusão para despacho
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21/06/2024 12:48
Juntada - Documento
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19/06/2024 12:58
Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZ -> TO4.04NFA
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18/06/2024 18:37
Lavrada Certidão
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18/06/2024 16:32
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
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18/06/2024 16:31
Lavrada Certidão
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18/06/2024 16:28
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo
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18/02/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/02/2023 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/01/2023 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/01/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/01/2023 17:44
Lavrada Certidão
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17/01/2023 17:37
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
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17/01/2023 17:36
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
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16/01/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 16:33
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
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16/01/2023 15:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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13/10/2022 15:18
Conclusão para despacho
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06/10/2022 17:53
Protocolizada Petição
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05/04/2021 12:00
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
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03/04/2021 21:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/04/2021 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/03/2021 19:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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29/03/2021 19:03
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
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29/03/2021 19:03
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/03/2021 18:18
Ciência - Expedida/Certificada
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26/03/2021 18:18
Ciência - Expedida/Certificada
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24/03/2021 17:38
Decisão - Declaração - Incompetência
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18/11/2020 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/10/2020 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/10/2020 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/10/2020 16:36
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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22/10/2020 12:21
Conclusão para despacho
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22/10/2020 12:21
Processo Corretamente Autuado
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22/10/2020 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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