05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017443-58.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RENY SANTOS BRAZ ROSALADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 04/09/2025 - Conta Atualizada
04/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/09/2025 13:41

Conta Atualizada
04/09/2025 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2025 18:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/09/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/08/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 01:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 01:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/05/2025 13:47

Conta Atualizada
22/05/2025 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2025 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/05/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/05/2025 07:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
07/05/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/04/2025 13:41

Conclusão para decisão
25/04/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/02/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 10:17

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 12:08

Conclusão para despacho
21/02/2025 13:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/02/2025 16:47

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/02/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/02/2025 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:11

Trânsito em Julgado
12/12/2024 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/12/2024 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/12/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/11/2024 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2024 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2024 08:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/11/2024 17:44

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/10/2024 12:07

Conclusão para julgamento
28/10/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/10/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/10/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/10/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/10/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/09/2024 15:09

Conclusão para julgamento
05/09/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/08/2024 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/08/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/08/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/06/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/06/2024 14:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 16:45

Despacho - Determinação de Citação
28/05/2024 16:07

Conclusão para despacho
28/05/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:53

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 14:37

Conclusão para despacho
10/05/2024 14:37

Processo Corretamente Autuado
02/05/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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