05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000895-67.2023.8.27.2704/TO AUTOR: IRACI PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707)ADVOGADO(A): Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9 e 10 do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias para: I - especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art.357, II do CPC); II - caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III do CPC); III - após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV do CPC); IV - saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Expeça – se o necessário. Cumpra – se.
04/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:10

Decisão - Outras Decisões
01/07/2025 14:42

Conclusão para decisão
06/06/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 09:07

Protocolizada Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/04/2025 16:39

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/04/2025 16:23

Conclusão para despacho
08/04/2025 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/02/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/01/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 09:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
16/10/2023 12:13

Conclusão para decisão
16/10/2023 12:12

Processo Corretamente Autuado
13/10/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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