TJTO - 0038106-91.2025.8.27.2729

Reclamação Pré-processual Nº 0038106-91.2025.8.27.2729/TO RECLAMANTE: RB4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ATO ORDINATÓRIO CARTA CONVITE Chave:  818686219425 Prezado (a) Senhor (a), Pela presente, fica convidado(a), a comparecer para tentativa de Conciliação/Mediação Pré-processual, DESIGNADA para o DIA 15/10/2025 17:00:00, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Palmas/TO.

O Sr. (a) RB4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA solicita a mencionada Sessão de Conciliação/Mediação, a fim de buscar um diálogo para solucionar o conflito existente. É uma oportunidade na qual você poderá solucionar a lide de maneira consensual.

O não comparecimento poderá acarretar a propositura de ação judicial para a solução da controvérsia, o que somente prejudicará a manutenção da relação entre as partes, bem como a resolução satisfatória da questão.Considerando o Decreto nº 109/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que adota medidas temporárias para disseminação do corona vírus - COVID-19, bem como a Portaria Conjunta nº 09/2020 do TJ/TO, a referida audiência ocorrerá através de vídeo conferência no link disponibilizado posteriormente nos autos. Sendo assim, será necessário a anuência das partes, dando ciência do recebimento desta anexando-a no processo.Por fim, considerando o disposto no art. 12, § 2º da Lei Estadual 4.240/2023, fica a parte ciente que o não comparecimento injustificado ocasiona o pagamento de custas no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sem prejuízo das demais consequências processuais cabíveis.

Instruções para participar da audiência virtual:Tenham o documento de identificação em mãos para a devida conferência por vídeo (apenas as partes e seus procuradores participarão).Importante que verifiquem o áudio e vídeo do aparelho que será utilizado para realização da audiência, para que tudo corra bem.Recomenda-se desde logo:-> Copiar ou clicar no link de acesso que será disponibilizado no processo, podendo ser acessado via consulta pública;-> Instalar o app e seguir as orientações ou escolher a opção de abrir pela web; Para o dia da audiência:-> Clicar no link de acesso: https://meet.google.com/tij-veqf-yir-> Você será redirecionado para o ambiente da sala virtual;-> Aguardar aprovação de entrada na sala de audiência.

Podendo a parte Reclamada comparecer, se achar necessário, acompanhada de Advogado ou Defensor Público afim de preservar seus direitos.Qualquer dúvida entre em contato com o Cejusc :CEJUSC/PALMAS -(63) 3218-4207/ 99221-1405