05/09/2025 13:32

Conclusão para despacho
05/09/2025 13:31

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
05/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20
05/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0001596-09.2025.8.27.2720/TO IMPETRANTE: RUBENS FERREIRA DE ARAÚJOADVOGADO(A): JOHN KAIO MORAIS LEITE (OAB TO009936)IMPETRANTE: VALDIVINO ALVES VARAOADVOGADO(A): JOHN KAIO MORAIS LEITE (OAB TO009936)IMPETRANTE: JOSIEIDES SOARES DIASADVOGADO(A): JOHN KAIO MORAIS LEITE (OAB TO009936)IMPETRANTE: LILIAN MARIA RODRIGUES RIBEIROADVOGADO(A): JOHN KAIO MORAIS LEITE (OAB TO009936)IMPETRANTE: CARLOS HAMILTON AQUINO LIMAADVOGADO(A): JOHN KAIO MORAIS LEITE (OAB TO009936)IMPETRANTE: MURILLO PORTO ALENCARADVOGADO(A): JOHN KAIO MORAIS LEITE (OAB TO009936) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por CARLOS HAMILTON AQUINO LIMA e outros em face de ato praticado pelo legislador municipal CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA.

Com efeito, vislumbra-se no feito que há uma divergência no polo ativo da presente demanda, uma vez que na petição consta como impetrante apenas CARLOS HAMILTON AQUINO LIMA.

Contudo, na capa dos autos, infere-se que o polo ativo é composto, além da parte já citada, dos seguintes impetrantes: JOSIEIDES SOARES DIAS, LILIAN MARIA RODRIGUES RIBEIRO, MURILLO PORTO ALENCAR, RUBENS FERREIRA DE ARAÚJO e VALDIVINO ALVES VARAO.

Ante ao exposto, em razão desse flagrante desacerto no elemento subjetivo da lide, DETERMINO, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda à inicial a fim de corrigir as irregularidades aqui apontadas, atentando-se ainda os impetrantes quanto ao art. 320 do Código de Processo Civil (CPC), em relação aos documentos pessoais de cada parte.

Aprensentada à emenda, autos conclusos com urgência para apreciação da liminar pleiteada.

INTIME-SE.
04/09/2025 22:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19 e 20
04/09/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:32

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/09/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5791725, Subguia 126466 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 269,00
04/09/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5791726, Subguia 126399 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 300,00
03/09/2025 14:58

Conclusão para despacho
03/09/2025 14:58

Processo Corretamente Autuado
03/09/2025 14:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/09/2025 09:52

Protocolizada Petição
03/09/2025 08:47

Protocolizada Petição
03/09/2025 06:41

Protocolizada Petição
02/09/2025 18:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5791726, Subguia 5542051
02/09/2025 18:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5791725, Subguia 5542050
02/09/2025 18:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CARLOS HAMILTON AQUINO LIMA - Guia 5791726 - R$ 300,00
02/09/2025 18:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CARLOS HAMILTON AQUINO LIMA - Guia 5791725 - R$ 269,00
02/09/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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