05/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008023-68.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUCAS MATHEUS LEOPOLDO NEIREADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 193 - 04/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/09/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
04/09/2025 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 14:57

Lavrada Certidão
30/05/2025 11:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 183
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
16/05/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
16/05/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
12/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
09/05/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
07/05/2025 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 16:48

Conta Atualizada
07/05/2025 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/05/2025 12:13

Conclusão para decisão
05/05/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
25/03/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
05/03/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 12:12

Conclusão para despacho
27/02/2025 13:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2025 17:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
24/02/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
07/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:28

Trânsito em Julgado
04/02/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/12/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
13/12/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
10/12/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/12/2024 13:32

Conclusão para julgamento
10/12/2024 10:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
26/11/2024 17:44

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
11/11/2024 16:18

Conclusão para julgamento
11/11/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/10/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
29/10/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/10/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
23/10/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/10/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/10/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
26/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/09/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 13:25

Despacho - Determinação de Citação
16/09/2024 13:16

Conclusão para despacho
12/09/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/08/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:29

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/08/2024 13:00

Conclusão para despacho
26/08/2024 12:59

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/08/2024 13:03

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
21/08/2024 13:03

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/08/2024 13:02

Trânsito em Julgado
29/07/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
12/07/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
02/07/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
02/07/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/06/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 00:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
03/06/2024 15:30

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 184
24/05/2024 21:43

Processo Reativado
24/05/2024 20:27

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/04/2024 17:42

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:42

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:50

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:50

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
16/05/2023 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
15/05/2023 09:43

Protocolizada Petição
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
11/05/2023 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
11/05/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão
04/05/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2023 18:55

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
16/12/2021 17:24

Conclusão para decisão
15/12/2021 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
15/12/2021 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/12/2021 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/12/2021 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/11/2021 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
09/11/2021 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
29/10/2021 01:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:45

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
13/04/2021 14:59

Conclusão para decisão
09/04/2021 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
09/04/2021 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/04/2021 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/04/2021 11:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58
05/04/2021 09:16

Protocolizada Petição
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
09/03/2021 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
09/03/2021 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/03/2021 14:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 60
03/03/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/03/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/03/2021 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:16

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
26/02/2021 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
11/02/2021 15:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/12/2020 15:56

Conclusão para julgamento
30/11/2020 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/11/2020 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/11/2020 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/11/2020 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
09/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
09/11/2020 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/11/2020 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/10/2020 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2020 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2020 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2020 20:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/10/2020 14:48

Juntada - Documento - Voto Divergente
29/10/2020 17:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)
29/10/2020 16:15

Juntada - Documento - Relatório e Voto
15/10/2020 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/10/2020 12:35

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/10/2020 09:00 Sequencial: 353
23/09/2020 10:28

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
14/09/2020 14:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/09/2020 09:31

Conclusão para decisão
11/09/2020 10:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
20/08/2020 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/08/2020 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/08/2020 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
14/08/2020 13:04

Realizado cálculo de custas
14/08/2020 09:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2020 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1JE -> COJUN
13/08/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/08/2020 17:35

Lavrada Certidão
06/08/2020 18:08

Protocolizada Petição
06/08/2020 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/08/2020 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/08/2020 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2020 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/08/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2020 13:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/07/2020 13:35

Conclusão para decisão
31/07/2020 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusão para decisão - 05/06/2020 16:20:31)
18/07/2020 16:09

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
05/06/2020 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/06/2020 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2020 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2020 19:53

Lavrada Certidão
27/05/2020 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
25/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2020 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2020 18:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/03/2020 19:24

Conclusão para despacho
17/02/2020 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00