TJTO - 5006647-74.2011.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5006647-74.2011.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50066477420118272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALINTERESSADO: CARLOS MAURÍCIO ABDALLA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDAINTERESSADO: LVM NEGOCIOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDAINTERESSADO: MAÍZA BRITO LESSA RORIZ COELHO (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDAINTERESSADO: SANDRA ELIANE CORDEIRO ABDALLA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 12/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL -
28/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108
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28/07/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/07/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/07/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/07/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/07/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/07/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/07/2025 17:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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17/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
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20/06/2025 01:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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12/06/2025 14:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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30/05/2025 22:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
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30/05/2025 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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28/05/2025 09:48
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88
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26/05/2025 22:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88
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22/05/2025 09:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 88
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22/05/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/05/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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22/05/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/05/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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22/05/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006647-74.2011.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006647-74.2011.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHOAPELADO: MD ENGENHARIA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT'ANNA (OAB GO029729)INTERESSADO: CARLOS MAURÍCIO ABDALLA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDAINTERESSADO: LVM NEGOCIOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDAINTERESSADO: MAÍZA BRITO LESSA RORIZ COELHO (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDAINTERESSADO: SANDRA ELIANE CORDEIRO ABDALLA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.
REJEIÇÃO. 1- O julgado enfrentou adequadamente os argumentos da embargante, destacando a inadequação da via eleita (exceção de pré-executividade) para veicular discussão que demanda instrução probatória. 2- É desnecessária nova manifestação judicial quando os fundamentos do acórdão enfrentam suficientemente os pontos controvertidos, inexistindo omissão ou erro material. 3- A mera insatisfação com o desfecho do julgamento não autoriza a oposição de embargos de declaração. 4- O prequestionamento da matéria encontra-se satisfeito nos termos do art. 1.025 do CPC. 5- Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
ACÓRDÃO A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, mantendo-se íntegro o acórdão embargado, nos termos do voto do relator.
Palmas, 07 de maio de 2025. -
21/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 21:22
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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20/05/2025 21:22
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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16/05/2025 13:51
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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16/05/2025 13:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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16/05/2025 13:20
Juntada - Documento - Voto
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08/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 16:32
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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14/04/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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14/04/2025 13:17
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 704
-
10/04/2025 21:20
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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10/04/2025 21:20
Juntada - Documento - Relatório
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08/04/2025 15:31
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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07/04/2025 11:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/03/2025 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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25/03/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 21:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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24/03/2025 21:00
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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24/03/2025 14:34
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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21/03/2025 18:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55
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14/03/2025 22:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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14/03/2025 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/03/2025 14:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 53
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12/03/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/03/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/03/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/03/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 18:02
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
-
05/03/2025 18:02
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
27/02/2025 18:53
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
-
27/02/2025 18:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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27/02/2025 18:28
Juntada - Documento - Voto
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05/02/2025 14:37
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
29/01/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
29/01/2025 13:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 770
-
21/01/2025 09:39
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
-
21/01/2025 09:39
Juntada - Documento - Relatório
-
20/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
14/11/2024 17:34
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
-
07/11/2024 15:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 33
-
28/10/2024 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
17/10/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 18:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
-
15/10/2024 18:17
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
14/10/2024 17:48
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
-
10/10/2024 16:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
-
08/10/2024 22:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 24
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
-
24/09/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 17:52
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
-
20/09/2024 08:19
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
-
20/09/2024 08:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
19/09/2024 17:04
Juntada - Documento - Voto
-
12/09/2024 18:20
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
12/09/2024 12:02
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
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11/09/2024 16:04
Deliberado em Sessão - Adiado
-
10/09/2024 19:58
Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB11
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30/08/2024 18:06
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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30/08/2024 14:29
Deliberado em Sessão - Adiado
-
21/08/2024 12:51
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
19/08/2024 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/08/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/08/2024 13:00
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 793
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31/07/2024 11:54
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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26/07/2024 13:54
Juntada - Documento - Relatório
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15/06/2024 14:57
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB02)
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15/06/2024 14:57
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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11/06/2024 17:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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