05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0024763-96.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: JOSÉ DE ASSIS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 82
27/08/2025 15:08

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
27/08/2025 15:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/08/2025 10:54

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB11
06/08/2025 10:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2024 19:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2024 18:06

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
16/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
15/04/2024 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/03/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
07/03/2024 18:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
06/03/2024 07:29

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
06/03/2024 07:25

Retirado de pauta
06/03/2024 07:25

Retirado de pauta
27/02/2024 14:11

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB12 -> CCI02
27/02/2024 14:11

Juntada - Documento - Relatório
27/02/2024 13:59

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
23/02/2024 14:36

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
21/02/2024 19:29

Remessa Interna com Vista - CCI02 -> SGB12
21/02/2024 19:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/02/2024 16:56

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
21/02/2024 16:56

Juntada - Documento - Voto
05/02/2024 13:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/01/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/01/2024 11:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/02/2024 00:00 Sequencial: 38
13/12/2023 18:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
13/12/2023 18:48

Juntada - Documento - Relatório
13/11/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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