05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0047968-62.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 147) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 147
28/08/2025 09:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
28/08/2025 09:49

Juntada - Documento - Relatório
15/07/2025 16:10

Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB01
14/07/2025 19:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
14/07/2025 19:22

Decisão - Outras Decisões
06/06/2025 14:35

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
25/03/2025 17:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/03/2025 17:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/10/2024 11:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/03/2023 17:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/03/2023 12:18

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
17/03/2023 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/03/2023 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
14/03/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/03/2023 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
09/03/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/03/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2023 10:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
06/03/2023 10:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/01/2023 11:41

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
24/01/2023 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/01/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/01/2023 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
14/12/2022 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
10/11/2022 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
10/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022
04/11/2022 07:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
24/10/2022 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2022 14:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
17/10/2022 14:29

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
10/10/2022 10:46

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
10/10/2022 10:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/10/2022 14:08

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
07/10/2022 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
27/09/2022 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/09/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
06/09/2022 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/08/2022 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/08/2022 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/07/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/07/2022 13:45

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
19/07/2022 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
21/06/2022 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/06/2022 12:51

Recebimento - Retorno do MP com ciência
13/06/2022 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
13/06/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 14:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
10/06/2022 14:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
02/06/2022 14:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
02/06/2022 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
01/06/2022 17:29

Juntada - Documento - Voto
17/05/2022 13:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/05/2022 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/05/2022 13:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/05/2022 00:00 Sequencial: 204
06/05/2022 19:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
06/05/2022 19:36

Juntada - Documento - Relatório
02/05/2022 15:07

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
02/05/2022 12:47

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
29/04/2022 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
18/04/2022 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
12/04/2022 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
12/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/03/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 17:40

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
25/02/2022 17:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/02/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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