16/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
15/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
15/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0001472-58.2023.8.27.2732/TO AUTOR: MARLECI DIAS PEREIRAADVOGADO(A): LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB GO039900)AUTOR: CLEIBER DIAS PEREIRAADVOGADO(A): LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB GO039900) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada, para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) do evento 116 a 119, em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso XXII do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS1. 1. "Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento;"
14/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
04/07/2025 07:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
03/07/2025 06:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
02/07/2025 18:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
27/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
20/06/2025 07:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
12/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
11/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
11/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 14:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 15:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
10/06/2025 12:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
10/06/2025 12:56

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
10/06/2025 12:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 12:54

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
09/06/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
28/05/2025 00:31

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
25/05/2025 22:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
20/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
20/05/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0001472-58.2023.8.27.2732/TO AUTOR: MARLECI DIAS PEREIRAADVOGADO(A): LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB GO039900)AUTOR: CLEIBER DIAS PEREIRAADVOGADO(A): LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB GO039900) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Marleci Dias Pereira e Cleiber Dias Pereira em face da ENERPEIXE e do Espólio de Miguel Batista da Silva, representado pelo inventariante Carlos Alberto Batista Benevides, todos qualificados na inicial.

A parte autora afirma que possui como sua uma área de 897,4904 ha, denominada como "Fazenda Imperial", que está situada dentro da área maior do imóvel rural denominado como "Fazenda Boa Vista".

A parte autora sustenta que adquiriu a posse do imóvel por compra do sr.

José Maria de Souza Amaral no ano de 2005.

Narra o direito que entende aplicável ao caso e, ao final, pugna pela declaração da aquisição da área pela usucapião.

Com a inicial vieram os documentos anexados no evento 1.

No evento 41 foi expedido edital de citação para confinantes ausentes e interessados desconhecidos.

Nos eventos 58, 72, 73 parte dos confinantes indicados na petição inicial foram citados.

Nos eventos 77 e 78 os requeridos apresentaram contestação.

No evento 81 o confinante Roberto Luiz Juliato apresentou contestação.

No evento 82 o Estado do Tocantins manifestou desinteresse na presente ação.

Assim, determino a adoção dos seguintes expedientes processuais: 1. intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito para promover a citação dos seguintes confinantes indicados na petição inicial: DORIVAL VAZ VIEIRA; EDSON VAZ CAMPOS. Apresentada a informação de endereço, promova-se a citação dos confinantes restantes, pois a diligência já foi autorizada. 2. associe aos autos como interessados a União Federal, o Município de Paranã e o Ministério Público, intimando-os (de preferência via sistema e-proc) para que manifestem interesse ou não na presente ação.

No caso de manifestarem desinteresse, promova-se a sua desvinculação dos autos.

Expeça-se o necessário para cumprimento, inclusive a prática dos atos ordinatórios previstos no art. 82 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/2ASJCGJUS.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
19/05/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:51

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 12:15

Conclusão para despacho
07/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
06/02/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 97
05/02/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 95
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 97, 98 e 99
30/01/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
28/01/2025 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/01/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 14:22

Conclusão para despacho
14/10/2024 22:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
13/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
11/09/2024 12:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/09/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/09/2024 18:01

Juntada - Informações
02/09/2024 16:14

Publicação de Edital
02/09/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2024 18:38

Protocolizada Petição
26/08/2024 22:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
26/08/2024 19:28

Protocolizada Petição
26/08/2024 18:42

Protocolizada Petição
20/08/2024 17:17

Protocolizada Petição
17/08/2024 14:09

Lavrada Certidão
17/08/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Lavrada Certidão - 17/08/2024 14:05:56)
12/08/2024 10:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
12/08/2024 10:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
08/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
07/08/2024 09:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
02/08/2024 17:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
02/08/2024 12:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
02/08/2024 12:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
02/08/2024 12:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
02/08/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 50 e 49
02/08/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/08/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/08/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/08/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
01/08/2024 17:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
01/08/2024 17:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
01/08/2024 17:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
01/08/2024 16:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
31/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
30/07/2024 16:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
24/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 17:44

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
24/07/2024 17:36

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
24/07/2024 17:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 14:33

Juntada - Informações
22/07/2024 19:19

Expedido Edital - citação
22/07/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/07/2024 16:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
22/07/2024 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
22/07/2024 15:57

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
22/07/2024 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
22/07/2024 15:57

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
22/07/2024 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
22/07/2024 15:57

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
22/07/2024 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
22/07/2024 15:56

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
22/07/2024 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
22/07/2024 15:56

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
22/07/2024 15:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
22/07/2024 15:20

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
22/07/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
22/07/2024 14:53

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
22/07/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Registro - Retificada a Autuação de Parte - 22/07/2024 13:37:30)
22/07/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Registro - Retificada a Autuação de Parte - 22/07/2024 13:51:52)
22/07/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Registro - Retificada a Autuação de Parte - 22/07/2024 13:52:02)
22/07/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Registro - Retificada a Autuação de Parte - 22/07/2024 13:58:59)
19/07/2024 13:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte XISTO BATISTA BENEVIDES NETO - EXCLUÍDA
10/07/2024 15:38

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 16:17

Conclusão para despacho
25/03/2024 19:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/02/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 11:53

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 18:01

Conclusão para despacho
07/12/2023 17:58

Processo Corretamente Autuado
05/12/2023 23:41

Distribuído por dependência - Número: 50000707120118272732/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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