05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0008188-23.2022.8.27.2737/TO (Pauta: 194) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MARIA DO BONFIM VENCESLENCIA LOPES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 194
28/08/2025 11:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
28/08/2025 11:32

Juntada - Documento - Relatório
06/08/2025 11:36

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB01
06/08/2025 11:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/12/2024 15:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/11/2024 17:11

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
19/11/2024 10:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/11/2024 18:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
18/11/2024 18:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/11/2024 13:46

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB01
16/11/2024 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/09/2024 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/07/2024 14:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/07/2024 14:45

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
28/07/2024 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
13/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/06/2024 13:39

Retirado de pauta
18/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
17/06/2024 15:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
12/06/2024 18:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/06/2024 11:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/06/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/06/2024 12:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/06/2024 00:00 Sequencial: 278
29/05/2024 18:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
29/05/2024 18:51

Juntada - Documento - Relatório
20/05/2024 16:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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