TJTO - 0037839-37.2016.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

LUCAS LEAL SOUSA

CPF *05.***.*85-01

Polo Passivo

Partes

KENIA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*18-72

Advogados

PABLO ARAUJO MACEDO

OAB: 005849/TO

CPF *34.***.*87-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0037839-37.2016.8.27.2729/TO (Pauta: 204) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: KENIA CRISTINA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 02/09/2025 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 02/09/2025 13:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 204

  • 29/08/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/08/2025 11:32

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 28/08/2025 11:32

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/08/2025 14:27

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 20/08/2025 12:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 11/08/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 08/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 07/08/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 17:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 07/08/2025 17:15

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 07/08/2025 13:21

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 05/08/2025 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 05/08/2025 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/08/2025 11:34

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 05/08/2025 08:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 05/08/2025 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/08/2025 03:32

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 04/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 01/08/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 17:48

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 31/07/2025 17:48

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 24/07/2025 17:05

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 24/07/2025 17:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 24/07/2025 12:54

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/07/2025 14:18

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/06/2025 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 30/06/2025 12:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2025 00:00 a 23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 112

  • 27/06/2025 10:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 27/06/2025 10:35

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/06/2025 17:48

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 21/05/2025 11:53

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 21/05/2025 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 15/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/04/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 18:14

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 03/04/2025 18:14

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 03/04/2025 15:48

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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