24/04/2025 13:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
17/04/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
28/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
17/03/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
11/02/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
31/01/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
31/01/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
31/01/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2025 15:38

Publicação da Sentença
30/01/2025 17:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/01/2025 11:09

Protocolizada Petição
20/01/2025 16:58

Conclusão para julgamento
18/12/2024 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
28/11/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
15/11/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
13/11/2024 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 192 e 193
22/10/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:28

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 15:41

Conclusão para despacho
02/10/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
16/09/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/08/2024 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 10:10

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 13:46

Conclusão para despacho
08/08/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
17/06/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
09/05/2024 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:05

Juntada - Informações
07/05/2024 04:42

Lavrada Certidão
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/05/2024 15:42

Expedido Edital - citação
01/05/2024 21:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/04/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:45

Despacho - Mero expediente
06/02/2024 16:05

Conclusão para despacho
06/02/2024 16:04

Lavrada Certidão
31/10/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
30/10/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
24/10/2023 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
24/10/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/10/2023 17:27

Juntada - Outros documentos
18/10/2023 18:55

Expedido Edital - citação
18/10/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 16:52

Despacho - Mero expediente
13/03/2023 14:49

Conclusão para despacho
08/03/2023 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
02/03/2023 14:34

Protocolizada Petição
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/02/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2023 17:26

Despacho - Mero expediente
07/02/2023 16:44

Conclusão para despacho
04/02/2023 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
31/01/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
13/01/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
13/01/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
12/01/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 09:09

Despacho - Mero expediente
24/02/2022 16:19

Conclusão para despacho
18/02/2022 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/02/2022 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
02/02/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/02/2022 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2022 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2022 13:15

Despacho - Mero expediente
09/09/2021 17:45

Conclusão para despacho
09/09/2021 17:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
17/08/2021 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
16/08/2021 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
05/08/2021 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
05/08/2021 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/08/2021 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2021 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2021 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2021 16:35

Expedido Carta pelo Correio
29/07/2021 16:19

Juntada - Informações
12/07/2021 16:27

Despacho - Mero expediente
09/07/2021 14:08

Conclusão para despacho
08/07/2021 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
06/07/2021 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
25/06/2021 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2021 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2021 17:19

Despacho - Mero expediente
26/01/2021 10:35

Protocolizada Petição
03/10/2020 01:35

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
25/09/2020 13:44

Conclusão para despacho
24/09/2020 13:56

Juntada - Outros documentos
17/02/2020 18:29

Despacho - Mero expediente
07/02/2020 16:51

Conclusão para despacho
07/02/2020 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
02/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/01/2020 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2019 17:57

Despacho - Mero expediente
11/10/2019 14:24

Conclusão para despacho
10/10/2019 15:27

Juntada - Informações
12/09/2019 13:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/09/2019 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
10/09/2019 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
10/09/2019 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
10/09/2019 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/09/2019 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2019 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2019 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2019 17:58

Decisão - Outras Decisões
11/02/2019 16:12

Conclusão para despacho
06/02/2019 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
11/01/2019 15:49

Protocolizada Petição
17/12/2018 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/12/2018 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2018 16:54

Despacho - Mero expediente
25/05/2018 10:26

Conclusão para despacho
24/05/2018 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
23/05/2018 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2018 16:19

Despacho - Mero expediente
25/10/2017 10:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Ato ordinatório - Processo Julgado Metas Nacionais - 11/10/2017 08:03:58)
14/08/2017 16:04

Conclusão para despacho
16/05/2017 10:04

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
16/05/2017 10:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida - 16/05/2017 10:03:07)
21/02/2017 14:25

Despacho - Mero expediente
08/02/2017 10:22

Conclusão para despacho
29/11/2016 17:44

Lavrada Certidão
29/11/2016 17:40

Expedido Ofício
24/11/2016 19:45

Despacho - Mero expediente
22/11/2016 17:43

Conclusão para despacho
22/11/2016 17:41

Lavrada Certidão
18/10/2016 15:41

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
14/10/2016 14:53

Conclusão para despacho
03/10/2016 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/09/2016 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/09/2016 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2016 17:04

Despacho - Mero expediente
28/06/2016 15:41

Juntada - Outros documentos
17/05/2016 15:17

Juntada - Outros documentos
06/04/2016 11:23

Conclusão para despacho
06/04/2016 11:21

Lavrada Certidão
26/02/2016 15:28

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
12/02/2016 05:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA2EFAZ
12/02/2016 05:34

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
21/01/2016 13:29

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
21/01/2016 13:13

Juntada - Outros documentos
14/12/2015 10:29

Juntada - Outros documentos
14/12/2015 10:26

Juntada - Outros documentos
01/12/2015 12:08

Protocolizada Petição
20/11/2015 14:11

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
19/11/2015 14:30

Expedido Ofício
18/11/2015 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARACEMAN
12/11/2015 16:58

Despacho - Mero expediente
14/10/2015 16:55

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
14/10/2015 16:35

Juntada - Outros documentos
13/10/2015 13:41

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
13/10/2015 13:40

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
13/10/2015 10:49

Processo Corretamente Autuado
30/07/2015 09:07

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
02/07/2015 14:55

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
02/07/2015 14:46

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
07/04/2015 15:44

Conclusão para ato diverso de sentença
18/03/2015 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
15/03/2015 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/03/2015 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
12/03/2015 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA2EFAZ
09/03/2015 10:55

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
05/03/2015 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2015 16:01

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
05/03/2015 09:10

Protocolizada Petição
05/03/2015 09:08

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
04/03/2015 16:48

Conclusão para ato diverso de sentença
04/03/2015 16:47

Lavrada Certidão
04/03/2015 15:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
04/03/2015 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARACEMAN
04/03/2015 14:54

Ciência - Expedida/Certificada
04/03/2015 14:51

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
04/03/2015 14:41

Ciência - Expedida/Certificada
04/03/2015 14:41

Ciência - Expedida/Certificada
27/02/2015 11:24

Decisão - Revogação - Decisão anterior
28/10/2014 08:52

Conclusão para Despacho/Decisão
21/10/2014 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
11/10/2014 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/10/2014 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2014 10:46

Despacho - Mero expediente
05/09/2014 17:24

Conclusão para Despacho/Decisão
23/06/2014 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/06/2014 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2014 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
06/06/2014 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2014 10:35

Despacho - Mero expediente
08/05/2014 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
28/04/2014 18:39

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
28/04/2014 14:22

Ciência - Expedida/Certificada
28/04/2014 14:22

Ciência - Expedida/Certificada
13/04/2014 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
08/04/2014 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
04/04/2014 16:34

Protocolizada Petição
03/04/2014 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2014 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2014 14:05

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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