TJTO - 0016300-24.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.
RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.
Agravo de Instrumento Nº 0016300-24.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 286) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR AGRAVADO: JOÃO RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977) ADVOGADO(A): CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738) INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg.
Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
02/09/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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02/09/2025 13:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 286
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28/08/2025 18:30
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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28/08/2025 18:30
Juntada - Documento - Relatório
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27/08/2025 17:54
Conclusão para despacho
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27/08/2025 17:44
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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27/08/2025 17:44
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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27/08/2025 17:42
Processo Reativado
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27/08/2025 17:42
Remessa Interna - BAIXA -> CCI02
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27/08/2025 17:42
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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27/08/2025 09:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/04/2025 13:35
Baixa Definitiva
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25/04/2025 13:33
Trânsito em Julgado
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22/04/2025 10:49
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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22/04/2025 10:49
Despacho - Mero Expediente
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14/03/2025 08:40
Conclusão para despacho
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13/03/2025 11:33
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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07/03/2025 00:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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07/03/2025 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/02/2025 23:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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26/02/2025 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 18:23
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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25/02/2025 18:23
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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25/02/2025 15:49
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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25/02/2025 15:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
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25/02/2025 13:54
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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25/02/2025 13:54
Juntada - Documento - Voto
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05/02/2025 14:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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29/01/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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29/01/2025 13:19
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 360
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14/01/2025 12:08
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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14/01/2025 12:08
Juntada - Documento - Relatório
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13/01/2025 14:35
Conclusão para julgamento
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13/01/2025 13:36
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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09/01/2025 18:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/12/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 16:06
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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09/12/2024 16:06
Despacho - Mero Expediente
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09/12/2024 12:13
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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06/12/2024 20:09
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5384014 - R$ 24,00
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06/12/2024 20:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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02/12/2024 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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13/11/2024 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/10/2024 21:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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14/10/2024 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/10/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 16:46
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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02/10/2024 16:46
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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02/10/2024 07:59
Conclusão para decisão
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01/10/2024 17:20
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB12)
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01/10/2024 17:10
Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR
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01/10/2024 17:10
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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24/09/2024 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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24/09/2024 11:13
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5381047 - R$ 48,00
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24/09/2024 11:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 124 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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