TJTO - 0000990-93.2016.8.27.2720
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000990-93.2016.8.27.2720/TO REQUERENTE: ELETROMÓVEIS COMERCIO DE MÓVEIS LTDAADVOGADO(A): IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB TO005865) DESPACHO/DECISÃO 1.
Sobre o pedido de desbloqueio (evento 143), ouça-se o ESTADO DO TOCANTINS, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.
CUMPRA-SE.
INTIME-SE.
EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico. -
16/06/2021 16:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV
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16/06/2021 16:04
Trânsito em Julgado
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16/06/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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02/06/2021 15:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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20/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/05/2021 21:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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12/05/2021 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/05/2021 21:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2021 21:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/05/2021 15:55
Remessa Interna - SCPRE -> SRCON
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30/04/2021 16:59
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
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15/03/2021 16:48
Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
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15/03/2021 16:47
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/03/2021 16:52
Remessa Interna - SRCON -> NUGEP
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12/03/2021 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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07/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/02/2021 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/02/2021 13:16
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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12/02/2021 18:01
Remessa Interna - CCI01 -> SRCON
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12/02/2021 16:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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29/12/2020 20:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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27/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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23/12/2020 16:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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23/12/2020 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/12/2020 17:02
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2020 17:02
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2020 17:02
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2020 16:24
Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
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17/12/2020 16:24
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/12/2020 13:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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16/12/2020 21:46
Juntada - Documento - Voto
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04/12/2020 18:54
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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03/12/2020 15:15
Deliberado em Sessão - Adiado
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23/11/2020 16:40
Juntada - Documento - Certidão
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16/11/2020 16:47
Publicação de Pauta
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16/11/2020 16:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Republicação de Pauta - 16/11/2020 16:11:53)
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12/11/2020 07:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/11/2020 07:29
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 526
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26/10/2020 15:00
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
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26/10/2020 15:00
Juntada - Documento - Relatório
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24/06/2020 11:01
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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19/06/2020 11:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2020 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2020 08:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/06/2020 18:59
Remessa Interna para vista ao MP - SGB10 -> CCI01
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10/06/2020 18:59
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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09/06/2020 21:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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