TJTO - 0004948-06.2019.8.27.2713

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS

CNPJ: 01.795.483/0001-20

Advogados

WYLLY FERNANDES DE SOUZA REGO

CPF *05.***.*76-07

HELDER BARBOSA NEVES

OAB: 004916/TO

CPF *05.***.*63-92

TATIA GONCALVES MIRANDA

CPF *18.***.*62-01

Polo Passivo

Partes

VERALUCIA FONSECA COELHO

CPF *62.***.*02-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Apelação Cível Nº 0004948-06.2019.8.27.2713/TO (Pauta: 361) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): TÁTIA GONÇALVES MIRANDA PROCURADOR(A): WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO PROCURADOR(A): HELDER BARBOSA NEVES APELADO: VERALUCIA FONSECA COELHO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 02/09/2025 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 02/09/2025 13:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 361

  • 28/08/2025 09:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 25/08/2025 13:57

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/08/2025 17:41

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 04/08/2025 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

  • 18/06/2025 17:18

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 13/06/2025 17:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 12/06/2025 15:39

    Despacho - Mero Expediente

  • 12/06/2025 14:30

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 11/06/2025 11:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/05/2025 08:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/05/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 16:45

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 12/05/2025 16:44

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

  • 08/05/2025 14:22

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/05/2025 14:20

    Processo Reativado

  • 08/05/2025 14:20

    Recebidos os autos - TOCOL2ECIV -> TJTO

  • 19/02/2025 14:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL2ECIV

  • 19/02/2025 08:45

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 19/02/2025 08:45

    Decisão - Cancelamento da distribuição - Monocrático

  • 13/02/2025 14:13

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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