05/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0034905-62.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA PAULA DE CASTRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB DF025069)REQUERENTE: HAINNAN SOUZA ROCHAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB DF025069) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente solicitou o pedido de penhora de valores pelo sistema SISBAJUD do valor remanescente.

FUNDAMENTAÇÃO 1.

SISBAJUD A parte exequente requereu a penhora de valores nas contas da parte executada.

Não há óbice para o deferimento do pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da executada, até o limite da obrigação decorrente deste processo (art. 854, CPC).

DISPOSITIVO Pelo exposto e nessa ordem: 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o valor do débito em planilha discriminada (caso ainda não tenha realizado), sob pena de ser utilizado o último valor indicado nos autos; 2.

Apresentado o valor, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da parte executada, inclusive, utilizando a ferramenta Teimosinha; 3.

Ao tomar conhecimento do bloqueio de valor superior ao apontado pelo exequente, ou em caso de indicação disto pela parte executada, DETERMINO À SECRETARIA que promova o imediato desbloqueio do valor excedente nas contas desta. 3.1. Havendo bloqueio de valores, é OBRIGATÓRIO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este feito. 4.

Da indisponibilidade de valores, que valerá como termo de penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, nos moldes do artigo 854, § 3º, CPC.

INTIME-SE a parte exequente para ciência da efetivação do bloqueio. 5.

Se houver pedido de desbloqueio sob a tese de impenhorabilidade, excesso de execução, ou pedido de alvará, conclusos para apreciação. 6.

Caso a parte executada seja revel ou não contenha patrono nos autos, intime-se por meio do Diário da Justiça e fixação no átrio do Fórum em local específico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data do sistema.
04/09/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
19/05/2025 16:08

Conclusão para despacho
13/05/2025 09:44

Protocolizada Petição
29/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/03/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:31

Despacho - Mero expediente
07/01/2025 14:34

Conclusão para despacho
17/12/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
17/12/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/12/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/12/2024 16:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
05/12/2024 15:08

Protocolizada Petição
04/12/2024 17:10

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL5CIV
04/12/2024 14:25

Trânsito em Julgado
04/12/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 72
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
06/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:29

Lavrada Certidão
06/11/2024 14:28

Julgamento Reformado
25/10/2024 14:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00349056220238272729/TJTO
06/08/2024 14:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
06/08/2024 14:49

Lavrada Certidão
30/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
27/06/2024 12:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5497361, Subguia 31087 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 60,00
26/06/2024 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52
26/06/2024 10:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5497361, Subguia 5413607
20/06/2024 12:24

Juntada - Guia Gerada - Apelação - HAINNAN SOUZA ROCHA - Guia 5497361 - R$ 60,00
19/06/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
23/05/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2024 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/05/2024 12:17

Conclusão para julgamento
15/05/2024 18:56

Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TO4.03NCI
15/05/2024 18:49

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 14:26

Conclusão para despacho
16/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
11/03/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/03/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:11

Protocolizada Petição
01/03/2024 08:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
01/03/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/03/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/02/2024 19:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
20/02/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:29

Protocolizada Petição
25/01/2024 17:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 25/01/2024 16:20. Refer. Evento 13
25/01/2024 11:40

Juntada - Certidão
24/01/2024 08:24

Protocolizada Petição
16/01/2024 16:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
07/12/2023 16:32

Lavrada Certidão
28/09/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
19/09/2023 08:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14 e 15
19/09/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/09/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/09/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/09/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/09/2023 12:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/09/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:00

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/01/2024 16:20
13/09/2023 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2023 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2023 19:02

Despacho - Mero expediente
12/09/2023 16:58

Conclusão para despacho
06/09/2023 08:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/09/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:23

Processo Corretamente Autuado
05/09/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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