07/07/2025 13:31

Baixa Definitiva
07/07/2025 13:31

Trânsito em Julgado
01/07/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 06:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/06/2025 12:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
06/06/2025 14:48

Conclusão para julgamento
06/06/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0022446-57.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LUIS MARIO RANZIADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA oriundo do MS 5000024-38.2008.8.27.0000 em que se processará por arbitramento, na forma do artigo 509, I, do novo Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Em razão disso, DETERMINO: 1.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os pareceres, cálculo e/ou documentos elucidativos (CPC 510); 2.

Após, INTIME-SE a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os pareceres, cálculo e/ou documentos elucidativos (CPC 510); 3.

Em seguida, em homenagem ao princípio do contraditório, INTIME-SE, novamente, a parte autora para manifestar a respeito dos documentos juntados pela Fazenda Pública, em 5 (cinco) dias; 4.

Não havendo consenso entre as partes quanto ao valor devido, a fim de liquidar o julgado, entendo prudente determinar o encaminhamento dos autos a contadoria judicial a fim de apresentar a planilha de cálculos do valor devido, referente à presente liquidação/execução (CPC 510); 5.

Dessa forma, encaminhem-se os autos à COJUN para apuração do valor devido, no prazo legal, conforme estabelecidos na Sentença/Acórdão, observando, ainda, em caso de omissão, os índices aplicados à fazenda pública; 6. Com a juntada dos cálculos, INTIMEM-SE novamente as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. 7.

Após, façam-me os autos conclusos para outras deliberações.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
23/05/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 11:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/05/2025 10:49

Conclusão para despacho
23/05/2025 10:49

Processo Corretamente Autuado
23/05/2025 10:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUIS MARIO RANZI - Guia 5716729 - R$ 310,00
23/05/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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