TJTO - 0014005-63.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
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23/08/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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22/08/2025 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
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22/08/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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22/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0014005-63.2020.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAAUTOR: JUNIO CARVALHO BARBOSAADVOGADO(A): JANAY GARCIA (OAB TO003959)ADVOGADO(A): KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444)ADVOGADO(A): ROSIMAR ROCHA (OAB TO006849)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 177 - 21/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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21/08/2025 21:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
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21/08/2025 20:54
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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21/08/2025 20:54
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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21/08/2025 20:54
Custas Satisfeitas - Parte: PIMENTEL E VIANA ILUMINACAO, EVENTOS E PROJETOS LTDA
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21/08/2025 20:54
Custas Satisfeitas - Parte: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS
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21/08/2025 20:54
Juntada - Certidão - JUNIO CARVALHO BARBOSA
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21/08/2025 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/09/2025. Parte JUNIO CARVALHO BARBOSA, Guia 5782551, Subguia 5537706. Fase de Conhecimento
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21/08/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 20:54
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JUNIO CARVALHO BARBOSA - Guia 5782551 - R$ 1.085,00 - Fase de Conhecimento
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13/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
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12/08/2025 19:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
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12/08/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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12/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
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11/08/2025 14:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/08/2025 14:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
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11/08/2025 14:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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11/08/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 14:20
Baixa Definitiva
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01/08/2025 17:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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13/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
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12/06/2025 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
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12/06/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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12/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
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12/06/2025 00:00
Intimação
%PDF-1.4 %Óëéá 1 0 obj endobj 3 0 obj endobj 6 0 obj stream x}½JÃ -
11/06/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 13:23
Trânsito em Julgado
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09/06/2025 22:02
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00140056320208272729/TJTO
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29/01/2025 15:21
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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28/01/2025 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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26/11/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/11/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144
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13/11/2024 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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12/11/2024 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
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14/10/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
26/07/2024 15:36
Conclusão para julgamento
-
17/07/2024 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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03/07/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 15:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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27/06/2024 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
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26/06/2024 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
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15/06/2024 21:42
Protocolizada Petição
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05/06/2024 08:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
05/06/2024 08:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/06/2024 08:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/06/2024 15:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
01/02/2024 12:17
Conclusão para julgamento
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30/01/2024 18:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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30/01/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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23/01/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 16:10
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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25/07/2023 17:40
Conclusão para julgamento
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24/07/2023 14:06
Despacho - Mero expediente
-
03/07/2023 17:49
Conclusão para despacho
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28/06/2023 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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26/06/2023 07:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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20/06/2023 21:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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20/06/2023 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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20/06/2023 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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15/06/2023 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/06/2023 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/06/2023 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/06/2023 21:40
Despacho - Mero expediente
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11/04/2023 17:35
Conclusão para despacho
-
10/04/2023 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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28/03/2023 14:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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06/03/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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14/02/2023 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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16/12/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 14:23
Publicação de Edital
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13/10/2022 17:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL2FAZ
-
13/10/2022 17:01
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALPROT
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13/10/2022 14:57
Expedido Edital - citação
-
27/09/2022 15:58
Despacho - Mero expediente
-
10/08/2022 15:00
Conclusão para despacho
-
05/08/2022 14:05
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00017656120228272700/TJTO
-
02/06/2022 17:57
Juntada - Informações
-
23/02/2022 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00017656120228272700/TJTO
-
01/02/2022 17:08
Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
-
17/11/2021 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
05/11/2021 13:09
Conclusão para despacho
-
05/11/2021 13:07
Redistribuído por sorteio - (TOPAL1JEJ para TOPAL2FAZJ)
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05/11/2021 13:07
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
05/11/2021 13:07
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
05/11/2021 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 12:22
Decisão - Declaração - Incompetência
-
03/11/2021 12:13
Conclusão para despacho
-
27/10/2021 13:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/10/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 15:47
Despacho - Mero expediente
-
07/10/2021 12:15
Conclusão para despacho
-
04/10/2021 07:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
21/09/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 14:03
Lavrada Certidão
-
14/09/2021 08:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/09/2021 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
13/09/2021 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 14:25
Despacho - Mero expediente
-
13/09/2021 12:23
Conclusão para despacho
-
09/09/2021 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
28/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/08/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2021 16:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1JE
-
18/08/2021 16:32
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
-
21/07/2021 12:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> TOPALCEMAN
-
21/07/2021 12:20
Expedido Mandado
-
19/05/2021 13:01
Juntada - Informações
-
07/05/2021 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
07/05/2021 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/05/2021 16:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
06/05/2021 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
06/05/2021 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
03/05/2021 16:56
Expedido Carta pelo Correio
-
30/04/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2021 14:57
Despacho - Mero expediente
-
30/04/2021 10:07
Conclusão para despacho
-
29/04/2021 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
23/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/04/2021 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
13/04/2021 13:33
Despacho - Mero expediente
-
12/04/2021 10:50
Conclusão para despacho
-
08/04/2021 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/03/2021 10:36
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2021 07:22
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1JE
-
25/03/2021 07:22
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
-
18/11/2020 08:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> TOPALCEMAN
-
18/11/2020 08:24
Expedido Mandado
-
20/10/2020 13:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/10/2020 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/10/2020 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2020 14:09
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 15:20
Expedido Carta pelo Correio
-
16/09/2020 13:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
31/08/2020 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2020 17:39
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 11:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
31/07/2020 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/07/2020 15:01
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
-
17/07/2020 10:11
Protocolizada Petição
-
10/07/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
07/07/2020 15:53
Protocolizada Petição
-
30/06/2020 16:18
Expedido Carta pelo Correio
-
30/06/2020 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2020 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/06/2020 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/06/2020 22:59
Decisão - Não-Concessão - Liminar
-
18/05/2020 17:45
Conclusão para decisão
-
18/05/2020 17:45
Processo Corretamente Autuado
-
04/05/2020 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPALJEFAZJ)
-
04/05/2020 10:58
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
-
04/05/2020 10:58
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
04/05/2020 10:00
Decisão - Declaração - Incompetência
-
30/04/2020 09:17
Conclusão para despacho
-
30/04/2020 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/04/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/03/2020 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/03/2020 15:15
Despacho - Mero expediente
-
25/03/2020 12:15
Conclusão para despacho
-
24/03/2020 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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