TJTO - 0040570-59.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAIANE TELES DA SILVA

CPF *24.***.*64-30

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB: 010056/TO

CPF *30.***.*03-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040570-59.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DAIANE TELES DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 04/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 04/09/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 04/09/2025 17:10

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 04/09/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 18/08/2025 16:06

    Lavrada Certidão

  • 28/05/2025 16:07

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 28/05/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 15/05/2025 17:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 15/05/2025 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/05/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 07/05/2025 17:11

    Conta Atualizada

  • 07/05/2025 16:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/05/2025 15:49

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 23/04/2025 13:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 08/04/2025 07:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 08/04/2025 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/04/2025 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 23:34

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 26/03/2025 13:17

    Conclusão para decisão

  • 25/03/2025 16:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 07/03/2025 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 15:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 06/03/2025 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/02/2025 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 17:59

    Despacho - Mero expediente

  • 24/02/2025 12:25

    Conclusão para despacho

  • 24/02/2025 12:25

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 24/02/2025 10:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/02/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 17:35

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE

  • 05/02/2025 17:35

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 05/02/2025 17:34

    Trânsito em Julgado

  • 04/02/2025 13:59

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/01/2025 10:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 28/12/2024 09:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 16/12/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/12/2024 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/12/2024 15:53

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 16/12/2024 15:44

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 12/12/2024 17:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 29/11/2024 17:28

    Publicação de Pauta

  • 28/11/2024 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/11/2024 14:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 170

  • 13/11/2024 16:33

    Conclusão para despacho

  • 05/11/2024 18:37

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 23/07/2024 16:57

    Conclusão para despacho

  • 23/07/2024 15:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/07/2024 15:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/07/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/07/2024 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 14:43

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 08/04/2024 12:52

    Conclusão para despacho

  • 05/04/2024 16:58

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 05/04/2024 16:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/04/2024 15:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/03/2024 13:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/03/2024 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/03/2024 20:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/03/2024 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/02/2024 23:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/02/2024 23:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/02/2024 19:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 20/02/2024 13:34

    Conclusão para julgamento

  • 15/02/2024 09:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/02/2024 12:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/02/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/01/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 12:12

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 30/01/2024 10:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/01/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/01/2024 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 13:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/12/2023 23:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 13/11/2023 17:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 30/10/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 17:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/10/2023 17:54

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/10/2023 00:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/10/2023 21:20

    Despacho - Mero expediente

  • 20/10/2023 14:25

    Conclusão para despacho

  • 20/10/2023 14:24

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/10/2023 10:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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