02/06/2025 13:32

Baixa Definitiva
30/05/2025 13:45

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 13:44

Trânsito em Julgado
28/05/2025 13:59

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030695-70.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ELIENILSON GONÇALVES DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 168 - 19/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 167 - 19/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/05/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
22/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
22/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 169
22/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028014252025
19/05/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028014212025
13/05/2025 15:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028014252025
13/05/2025 15:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028014212025
13/05/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
13/05/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/05/2025 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/05/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
06/05/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
06/05/2025 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 23:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/05/2025 13:28

Conclusão para julgamento
30/04/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
30/04/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
30/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:16

Lavrada Certidão
30/04/2025 14:55

Juntada - Informações
28/04/2025 14:33

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
24/04/2025 16:44

Juntada - Informações
24/04/2025 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 132
24/04/2025 14:16

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
23/04/2025 16:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/04/2025 13:25

Conclusão para decisão
23/04/2025 13:24

Lavrada Certidão
22/04/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/02/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/02/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
10/02/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/02/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/02/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/02/2025 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/02/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
07/02/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/02/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/01/2025 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
02/01/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
16/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
16/12/2024 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/12/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
13/12/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/12/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
09/12/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 21:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/12/2024 16:52

Conclusão para despacho
05/12/2024 16:51

Trânsito em Julgado
15/10/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
15/10/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/10/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
11/10/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/10/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 17:22

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
09/10/2024 12:05

Conclusão para decisão
07/10/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
07/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/10/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
16/09/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/08/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 15:59

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 14:22

Conclusão para despacho
20/08/2024 14:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/08/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/08/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:54

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/08/2024 13:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/08/2024 21:30

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
03/08/2024 21:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/08/2024 20:53

Trânsito em Julgado
31/07/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/07/2024 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
10/07/2024 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/07/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
03/07/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/07/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2024 19:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
28/06/2024 18:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:28

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:06

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:37

Lavrada Certidão
05/04/2022 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/04/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/03/2022 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
31/03/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/03/2022 19:43

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
30/03/2022 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 19:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/10/2021 21:59

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2021 14:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/10/2021 12:00 Sequencial: 115
04/10/2021 20:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/11/2020 16:24

Conclusão para julgamento
26/11/2020 15:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
23/11/2020 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/11/2020 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/11/2020 14:34

Lavrada Certidão
04/11/2020 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/11/2020 13:28

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1JE
03/11/2020 13:27

Juntada - Certidão
01/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/10/2020 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/10/2020 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
26/10/2020 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/10/2020 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/10/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/10/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/10/2020 14:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/10/2020 17:41

Conclusão para julgamento
08/10/2020 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/10/2020 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/09/2020 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/09/2020 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/09/2020 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
30/09/2020 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/09/2020 16:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/09/2020 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/09/2020 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020 20:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/09/2020 12:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/08/2020 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2020 14:54

Despacho - Mero expediente
19/08/2020 14:48

Conclusão para despacho
19/08/2020 14:48

Processo Corretamente Autuado
18/08/2020 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2020 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2020 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
17/08/2020 16:24

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
17/08/2020 16:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/08/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2020 16:09

Decisão - Declaração - Incompetência
12/08/2020 11:05

Conclusão para despacho
12/08/2020 11:04

Processo Corretamente Autuado
10/08/2020 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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SENTENÇA • Arquivo

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