TJTO - 0026223-90.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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05/09/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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05/09/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026223-90.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ROSEANE ALMEIDAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 04/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
04/09/2025 18:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
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04/09/2025 17:46
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
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04/09/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 17:45
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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09/06/2025 18:21
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
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19/05/2025 14:43
Protocolizada Petição
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16/05/2025 10:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 94
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16/05/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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16/05/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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14/05/2025 14:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 93
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14/05/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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14/05/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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13/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/05/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/05/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/04/2025 13:02
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
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28/04/2025 13:02
Conta Atualizada
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25/04/2025 17:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/04/2025 16:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
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22/04/2025 16:47
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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22/04/2025 14:20
Conclusão para despacho
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09/04/2025 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/04/2025 12:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/04/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/03/2025 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/03/2025 14:57
Despacho - Mero expediente
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28/03/2025 13:55
Conclusão para despacho
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28/03/2025 13:54
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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27/03/2025 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/03/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 13:05
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
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11/03/2025 13:05
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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11/03/2025 13:05
Trânsito em Julgado
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10/03/2025 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/03/2025 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/03/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/02/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 14:11
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 16:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 16:20
Juntada - Certidão
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06/02/2025 18:10
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 335
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05/02/2025 14:26
Conclusão para julgamento
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05/02/2025 13:37
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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04/10/2024 14:48
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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09/07/2024 13:23
Conclusão para despacho
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09/07/2024 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/07/2024 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/07/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2024 22:37
Decisão - Outras Decisões
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18/06/2024 15:36
Conclusão para despacho
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18/06/2024 13:59
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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12/06/2024 15:18
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
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12/06/2024 14:54
Conclusão para despacho
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11/06/2024 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/05/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 18:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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14/05/2024 22:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/05/2024 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/05/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/04/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/04/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/04/2024 17:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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29/04/2024 14:49
Conclusão para julgamento
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26/04/2024 00:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/04/2024 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/04/2024 09:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/04/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/04/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 16:51
Despacho - Mero expediente
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16/04/2024 18:42
Conclusão para despacho
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16/04/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/04/2024 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/04/2024 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 15
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28/03/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/01/2024 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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18/01/2024 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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28/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2023 18:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2023 18:06
Decisão - Outras Decisões
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18/12/2023 17:49
Conclusão para despacho
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18/12/2023 17:49
Processo Corretamente Autuado
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18/12/2023 17:48
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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18/12/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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Ciência • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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