TJTO - 0025643-93.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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05/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0025643-93.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: LEIDIANA COELHO DE ARAÚJOADVOGADO(A): VANDA ALVES LOPES (OAB TO004795) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
04/09/2025 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/09/2025 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/09/2025 16:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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10/07/2025 19:04
Conclusão para julgamento
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10/07/2025 19:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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08/07/2025 17:01
Despacho - Mero expediente
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08/07/2025 13:34
Conclusão para despacho
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30/10/2024 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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29/10/2024 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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17/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 06:09
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação
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11/09/2024 10:50
Protocolizada Petição
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29/08/2024 16:46
Conclusão para despacho
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24/08/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:53
Despacho - Mero expediente
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11/07/2024 14:23
Conclusão para despacho
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11/07/2024 14:23
Processo Reativado
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11/07/2024 12:33
Protocolizada Petição
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17/06/2024 19:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2024 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/06/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 15:15
Baixa Definitiva
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04/06/2024 15:15
Trânsito em Julgado
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04/06/2024 14:30
Despacho - Mero expediente
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15/03/2024 17:07
Conclusão para despacho
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14/03/2024 15:36
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00109112920228272700/TJTO
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15/01/2024 15:40
Lavrada Certidão
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02/10/2023 13:33
Lavrada Certidão
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12/07/2023 17:02
Lavrada Certidão
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05/05/2023 15:26
Lavrada Certidão
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25/01/2023 16:53
Lavrada Certidão
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11/11/2022 15:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00109112920228272700/TJTO
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29/08/2022 23:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00109112920228272700/TJTO
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25/08/2022 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 40 Número: 00109112920228272700/TJTO
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/08/2022 19:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/08/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/08/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 16:51
Decisão - Outras Decisões
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30/05/2022 13:01
Conclusão para decisão
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11/05/2022 16:00
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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11/05/2022 16:00
Realizado Cálculo de Liquidação
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02/12/2021 12:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/12/2021 17:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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01/12/2021 17:24
Despacho - Mero expediente
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29/09/2021 17:27
Conclusão para despacho
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15/07/2021 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/06/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2021 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/03/2021 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/03/2021 15:00
Despacho - Mero expediente
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01/02/2021 18:53
Protocolizada Petição
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01/12/2020 14:51
Conclusão para decisão
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11/11/2020 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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20/10/2020 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/10/2020 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:44
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 14:11
Conclusão para decisão
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24/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/09/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2020 16:08
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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05/09/2020 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2020 19:53
Conclusão para decisão
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18/08/2020 10:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOPAL5JEJ para TOPAL2FAZJ) - processo: 50020047820088272729
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18/08/2020 10:48
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Cumprimento de sentença
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18/08/2020 10:48
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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18/08/2020 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/08/2020 19:32
Decisão - Declaração - Incompetência
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18/07/2020 16:51
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
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03/07/2020 14:24
Conclusão para despacho
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03/07/2020 14:23
Processo Corretamente Autuado
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26/06/2020 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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