TJTO - 0039797-43.2025.8.27.2729
1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0039797-43.2025.8.27.2729/TO AUTOR: EMIVAL FERREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): LARISSA BRITO CARVALHO (OAB DF065663)ADVOGADO(A): LETICIA BRITO CARVALHO (OAB TO010409)ADVOGADO(A): DILVANA HOLANDA DE ARAUJO FERREIRA SILVA (OAB TO006370) DESPACHO/DECISÃO Verifico não estarem preenchidos, por ora, os requisitos para concessão da gratuidade de justiça, sendo necessária a intimação da parte autora, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.
Assim, INTIME-SE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, devendo juntar aos autos, sob pena de indeferimento do pedido: a) relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema "Registrato" do Banco Central do Brasil, acessível a todo cidadão, mediante consulta por meio do seguinte link com dados da Plataforma Gov.br - <https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato>; b) os últimos 03 (três) extratos de todas as suas contas bancárias e ; c) as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda.
No mesmo prazo, deverá promover a juntada aos autos de comprovante de endereço atualizado e em nome da parte demandante ou que comprove o parentesco com o titular do documento a ser juntado ou que comprove a relação contratual com o proprietário do imóvel/titular do documento de comprovante de endereço ou que junte o comprovante de domicílio eleitoral em nome da parte demandante ou de inscrição no CAD único.
Intime-se.
Cumpra-se. -
04/09/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/09/2025 17:40
Despacho - Mero expediente
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04/09/2025 15:36
Conclusão para despacho
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04/09/2025 15:35
Processo Corretamente Autuado
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04/09/2025 15:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/09/2025 14:37
Juntada - Guia Gerada - Taxas - EMIVAL FERREIRA DE ARAUJO - Guia 5793103 - R$ 396,17
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04/09/2025 14:37
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EMIVAL FERREIRA DE ARAUJO - Guia 5793102 - R$ 446,17
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04/09/2025 14:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/09/2025 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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