02/09/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
02/09/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
01/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011320-88.2022.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: ANA LUCIA DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): AMANDA ELISE DOS SANTOS (OAB TO09671A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 138 - 29/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos Evento 135 - 24/07/2025 - Despacho Mero expediente
31/08/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
31/08/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
25/07/2025 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2025 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
24/07/2025 14:56

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 13:50

Conclusão para despacho
19/05/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
19/05/2025 14:13

Protocolizada Petição
13/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
22/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2025 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
14/04/2025 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2025 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
11/04/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
01/04/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
18/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:21

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
18/03/2025 11:21

Conta Atualizada
11/03/2025 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> COJUN
07/03/2025 14:17

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 12:12

Conclusão para despacho
03/02/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
28/01/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
10/01/2025 18:18

Protocolizada Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
19/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
17/12/2024 14:48

Conta Atualizada
12/12/2024 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
12/12/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
21/11/2024 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
13/11/2024 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
16/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
15/10/2024 15:56

Lavrada Certidão
15/10/2024 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2024 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
14/10/2024 15:33

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 14:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/08/2024 14:45

Conclusão para despacho
26/06/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/06/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 10:41

Protocolizada Petição
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
22/01/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/01/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
07/01/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/12/2023 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:37

Protocolizada Petição
15/12/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/11/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00113208820228272737
09/10/2023 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
08/08/2023 15:16

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
08/08/2023 15:16

Lavrada Certidão
08/08/2023 15:12

Juntada - Informações
07/08/2023 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/07/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/06/2023 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/06/2023 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/06/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/05/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2023 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/05/2023 16:11

Juntada - Informações
10/05/2023 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
10/05/2023 15:48

Conclusão para julgamento
10/05/2023 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2023 17:37

Protocolizada Petição
28/04/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19
28/04/2023 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 16:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
24/04/2023 13:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
24/04/2023 13:37

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19
23/04/2023 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/04/2023 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/04/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 15:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
13/04/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 15:30

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 12:39

Conclusão para despacho
13/04/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/03/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/03/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2023 13:34

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/12/2022 15:37

Conclusão para despacho
29/12/2022 15:37

Processo Corretamente Autuado
29/12/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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